Por falta de alvará, Ministério Público pede suspensão de shows na Pecuária de Anápolis

Na tarde de quarta-feira (16/3) o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Sindicato Rural de Anápolis a imediata suspensão dos shows ou eventos que promovam aglomeração de pessoas em meio à Pecuária de Anápolis, prevista para ocorrer em abril. Em documento enviado ao sindicato, o órgão destacou que os eventos só podem ocorrer com a apresentação de licença de alvará de localização e funcionamento definitivo, conforme previsto na legislação municipal.

Na recomendação, o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira aponta que o local onde se realiza a Pecuária de Anápolis, gerido pelo Sindicato Rural, encontra-se embargado parcialmente desde fevereiro de 2019, por não possuir a atividade de festas e eventos no alvará de localização e funcionamento. 

Ainda de acordo com o promotor, a atividade de promoção de festas e eventos é considerada de alto risco pela Gerência de Posturas do município. Portanto, ainda que o estabelecimento não tivesse sido embargado, não seria possível promover eventos e festas sem estar com toda documentação regularizada.

O Ministério Público concedeu o prazo máximo de cinco dias úteis para que o Sindicato Rural de Anápolis informe o acatamento da recomendação e relacione as medidas adotadas para o seu cumprimento. 

Pecuária

Após dois anos sem eventos devido à pandemia de covid-19, a Pecuária de Anápolis estava prevista para retornar com shows presenciais neste ano de 2022. A previsão inicial do Sindicato Rural, divulgada no início deste ano, era que o evento ocorresse entre os dias 28 de abril e 8 de maio. A pecuária, já tradicional na cidade, ocorreria no Parque de Exposição Agropecuária de Anápolis, localizado à margem da BR-153, na saída para Jaraguá.