Operadoras de serviços por aplicativo não atingem padrões mínimos de trabalho decente, aponta estudo

Pesquisa realizada pelo projeto Fairwork Brasil, da Universidade de Oxford, ouviu seis plataformas que oferecem serviços de entrega e transportes por aplicativo. O levantamento constatou que nenhuma atinge padrões mínimos de trabalho decente. As empresas pesquisadas são Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas.

De zero a dez, as plataformas foram avaliadas quanto aos itens remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. Em entrevistas com os entregadores, o relatório “Fairwork Brasil 2021: Por trabalho decente na economia de plataformas” concluiu o trabalho com nota dois para iFood e 99, nota um para a Uber e zero para Rappi, Uber Eats e GetNinjas.

De acordo com o relatório, “as plataformas podem optar por reduzir as desigualdades e o desemprego”. “No entanto, a pontuação anual do Fairwork Brasil fornece evidências de que os trabalhadores por plataformas, como em muitos países do mundo, enfrentam condições de trabalho injustas e sofrem sem proteções”, aponta a pesquisa.

Remuneração justa

Apenas a empresa 99 teve condições de apontar que os ganhos dos trabalhadores atingem pelo menos o valor do salário mínimo, que é de R$ 1.212 por mês, com pagamentos de R$ 5,50 por hora. Isso descontados os custos para realização do trabalho. De acordo com a 99, nenhum motorista ganha menos do que o salário mínimo.

A pesquisa avaliou se, além da remuneração, o custo dos equipamentos específicos da tarefa e outras cobranças não eram custeadas do próprio bolso do trabalhador. Outra condição avaliada é o tempo de espera entre uma entrega ou uma corrida e outra e se esse intervalo é pago pelas plataformas. A maioria dos aplicativos não remunera esse intervalo de espera por uma nova viagem ou mercadoria a ser levada pelo trabalhador. Um dos pontos incluídos na análise é o valor da taxa para entrar na plataforma.

“Há até plataformas que exigem que o trabalhador compre moedas para acessar as ofertas de trabalho. As tarifas de remuneração e as horas de trabalho também são altamente voláteis, levando a uma alta insegurança de renda para os trabalhadores”, afirma Rafael Grohmann, coordenador do Fairwork no Brasil.

Proteção a riscos

Uber e 99 são apontadas na pesquisa como empresas que adotam ações para proteger os trabalhadores de riscos vinculados às tarefas, o que é caracterizado pelo levantamento como atuação para oferecer condições justas de trabalho. Outras plataformas estão com propostas em andamento para lidar com essas situações.

Entre as boas práticas estão eliminar barreiras no acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) e fornecimento de apólices de seguro mais claras. “Mesmo assim os trabalhadores disseram enfrentar muitas barreiras, como a distância, para acessá-los. Outra queixa recorrente é a falta de infraestrutura básica como acesso a banheiros, áreas de descanso e água potável”, descreveu Grohmann.

Riscos à segurança

O coordenador do projeto no Brasil afirmou que “os principais riscos à segurança e à saúde, de acordo com eles, são acidentes de trânsito, violência, exposição excessiva ao Sol, problemas nas costas, estresse e sofrimento mental”. Somente o iFood apresentou que tem aderido aos padrões básicos para os contratos, com uso de termos e condições acessíveis com ilustrações. Para Grohmann, os termos de serviço acessíveis ainda representa um desfio para quem trabalha nessas plataformas.

“A maioria das plataformas não conseguiu atingir o ponto básico para contratos. Para atingir esse ponto, as plataformas precisam fornecer um contrato que seja comunicado em linguagem clara, compreensível e acessível aos trabalhadores o tempo todo.” O projeto Fairwork aponta que as plataformas precisam notificar os trabalhadores a respeito das mudanças propostas “dentro de um prazo razoável”, o que cinco das empresas não cumpre.

Representação justa

Nenhuma das plataformas permite que os trabalhadores se organizem ou tenham condições de se unir livremente no ambiente de trabalho. O iFood atingiu nível básico por construir um mecanismo para dar voz aos entregadores, que, após a realização de greves, conseguiram se reunir com diretores da empresa. “Foi criado o Fórum de Entregadores, a iFood instituiu um canal por meio do qual a voz coletiva do trabalhador pode ser expressa.”

Grohmann disse esperar que a iFood “continue e expanda ainda mais essa iniciativa para incluir o maior número possível de lideranças de entregadores e realmente use esse mecanismo para ouvir os trabalhadores”. “É uma pesquisa-ação. Os princípios podem ajudar na formulação de políticas públicas e a construir, junto com as diferentes instituições interessadas, mecanismos rumo ao trabalho decente na economia de plataformas no Brasil.”

Resposta

A Uber lamentou que o relatório tenha ignorado detalhes nos eixos remuneração, gestão e contratos. De acordo com a Uber, ela “é a única plataforma que mostra em seu site, com transparência, informações sobre a média de ganhos dos parceiros de acordo com a cidade e o número de horas on-line”. Na parte de gestão, a empresa alega que atua com transparência e que conta com processos no site par

a que os parceiros possam pedir revisão das decisões que julgarem equivocadas. Sobre os contratos, a Uber respondeu que é preciso que o motorista parceiro revise os Termos e Condições Gerais no documento que está disponível para consulta e atualização.

A GetNinjas disse que não foi procurada pela pesquisa e que opera de forma diferente das outras plataformas. De acordo com a empresa, o contato, negociação e pagamento dos serviços é feito fora da plataforma. “Portanto, o nosso modelo de negócio se diferencia dos demais citados na pesquisa.”

Continua a empresa: “Destacamos que o GetNinjas opera como um classificado on-line, em que prestadores de serviço – o que inclui micro e pequenos empreendedores – anunciam seus serviços e conseguem novos potenciais clientes. Dessa forma, os profissionais utilizam a plataforma como um canal de anúncio para divulgar serviços e negociar com potenciais clientes”. (Com informações da Agência Brasil)