Operação resgata 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Cristalina

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou, entre os dias 7 e 11 deste mês, 22 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em Cristalina, cidade localizada a cerca de 280km de Goiânia. A Operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Federal (PF). Os trabalhadores foram resgatados em duas carvoarias.

De acordo com o MPT-GO, na primeira carvoaria inspecionada, foram resgatados 16 trabalhadores, os quais não tinham acesso a água potável e a equipamentos de proteção individual (EPIs); não recebiam treinamento para operar máquinas e equipamentos, tais como motosserra e tratores; e os alojamentos estavam em péssimas condições.

Já na segunda carvoaria, ocorreu o resgate de seis trabalhadores. Na fazenda não eram fornecidos EPIs de forma adequada; banheiros estavam em péssimas condições; não era disponibilizada água potável; alojamentos precários; ausência de treinamento para operar máquinas e equipamentos.

Medidas tomadas

O MPT informou que os proprietários das duas carvoarias assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT em Goiás, nos quais se comprometem a cumprir uma série de medidas de saúde e segurança no trabalho, de modo a regularizar a situação degradante encontrada. 

Também foram pagos, a título de indenização por Dano Moral Coletivo, os valores de R$ 35 mil, pela primeira carvoaria; e R$ 5 mil, segunda carvoaria. Quanto ao Dano Moral Individual, cada um dos 22 trabalhadores recebeu R$ 2 mil. Caso alguma cláusula do TAC seja descumprida, uma multa será aplicada.

Quanto ao Ministério do Trabalho e Previdência, os auditores-fiscais do Trabalho tomaram as medidas necessárias para que os empregadores regularizassem os contratos de trabalho e realizassem o pagamento das verbas rescisórias e diferenças salariais, que resultaram em aproximadamente R$ 177 mil. Para os resgatados, foi emitido o chamado “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário mínimo cada.

Cenário

À reportagem, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano do Prado Lopes, explicou que situações assim continuam ocorrendo, entre outros fatores, porque a fiscalização é defasada – faltam auditores e, além disso, há o discurso do governo atual, sobretudo em nível federal, que também contribui para o cenário negativo. “Esse discurso de que ‘o empreendedor tudo pode e que tem que ser defendido’, acaba incentivando, por vezes, as pessoas a fazerem ‘a coisa errada’. Contudo, há uma legislação a ser cumprida e que deve ser respeitada”, afirma.

Sobre o discurso de que o Brasil tem que se desenvolver a qualquer custo e que a fiscalização atrapalha os empreendedores, Lopes é enfático. “A liberdade de empreender é grande, mas o País tem que cumprir a legislação, respeitando o direito dos trabalhadores e a dignidade humana. Não estamos aqui para atrapalhar, mas sim para não fechar os olhos às irregularidades”, pontua. 

O procurador-chefe afirma que o número de resgates realizados nesse sentido aumentou nos últimos dois anos. “A pandemia [de Covid-19] serviu como desculpa para tudo. Dificuldade houve para todos, mas isso de forma alguma justifica condições de trabalho como as encontradas em Cristalina”, frisa. Ele destaca, ainda, que as consequências para quem realizar ações como as encontradas pelo MPT são diversas, nas esferas trabalhista, administrativa e, ainda, penal.

Como denunciar

Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais: Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br. Também é possível denunciar por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br). (Especial para O Hoje)