Protetores dos animais denunciam negligência do Estado e município

O cenário de abandono e maus-tratos contra os animais em Goiânia é considerado crítico. Ativistas protetores de animais denunciaram à reportagem a omissão do Município e do Estado com a situação, que se agravou no período de pandemia da Covid-19. São milhares de cães e gatos abandonados, passando fome e com pouca ajuda para conseguir sobreviver. Os bichinhos contam com a ajuda de voluntários, que dedicam horas de seus dias em busca de ração, medicamentos e outros recursos para assistirem os animais. 

Organizações não-governamentais de defesa e proteção animal, como o Recanto dos Anjos Peludos, em Goiânia, identificaram que houve um crescimento de 40% no número de abandono, informa a diretora da ONG, Lucíula do Recanto, que é vereadora e preside a Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Goiânia. 

O cenário da pandemia da Covid-19, nestes dois últimos anos, contribuiu sobremaneira para agravar a situação dos animais em situação de rua e mesmo os que têm lar. O isolamento social, que manteve mais pessoas em casa, impactou negativamente e fez aumentar os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de ONGs de defesa e proteção animal. 

A ativista e protetora dos animais, Juliana Morais, diz que a situação é caótica e precisa ser resolvida. “Eu quero cobrar do município e do estado uma ação de emergência para os animais porque o número de abandonos está enorme. Nós não temos políticas públicas eficientes com intuito de reduzir o número de abandono. Não temos castração. Os poucos abrigos que acolhem estão passando por dificuldades. Já pedimos banco de ração e não conseguimos. Queremos uma atitude do Estado e município”, denuncia. 

A protetora destaca que preservar pela vida dos animais é uma obrigação do poder público. O artigo 225 da Lei Federal, inciso VII, incube ao Estado “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”. 

Cães e gatos agonizam nas ruas e passam dificuldades nos abrigos devido à falta de alimentos. “O município não faz nada, só fica na promessa. Temos um hospital, mas ele não tem equipamento para cirurgias. O que eles fazem quando o animal está na rua atropelado? Eles não recolhem os animais porque não tem onde colocar”, afirma Juliana. 

Política de castração 

Uma alternativa para reduzir o número de abandono seria criar uma política pública com objetivo de castrar os animais, aponta a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (CEPDA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Pauliane Rodrigues. 

“Se tem abandono é porque as pessoas não castram os animais. A gente tem lei estadual e federal falando que os animais deveriam ser vacinados e castrados. O poder público é totalmente omisso nessa questão. O que falta é política pública que castre os animais evitando o ciclo do abandono”, avalia. 

Segundo ela, ainda existem muitos tutores irresponsáveis. “As pessoas vão trabalhar e soltam os animais. O poder público deveria disponibilizar para a sociedade uma política de castração e levar isso às pessoas de forma gratuita”. A advogada sugere parcerias com clínicas veterinárias para os donos dos bichinhos poderem realizar a castração. 

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais da Câmara, vereador Marlon promoveu audiência pública para discutir a importância de implementar políticas públicas e ações que visem assegurar o respeito, acolhimento e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade da capital. Entre os resultados da audiência pública está uma emenda feita pelo vereador Marlon, no valor de RS 200 mil destinados à compra de um castramóvel.

Entretanto, por enquanto, a emenda não saiu do papel. A presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, vereadora Lucíula do Recanto, informa que “a emenda que destinaria recursos para a implantação do castramóvel foi desviada para a saúde, por conta da pandemia”. Segundo Lucíula, a vereadora Sabrina Garcez afirmou estar atrás de novas emendas para o projeto.

Doações 

O abrigo Recanto dos Anjos Peludos possui cerca de 500 cães e 80 gatos. Lucíula ressalta que o poder público começou a acordar há pouco tempo para a causa dos animais. “Infelizmente, nestes últimos anos, o abandono cresceu sem medidas por refletir nas famílias insegurança financeira e abalo emocional. Diante de tantas percas e a crise econômica, o ser humano prefere descartar seu animal para poder priorizar o humano daquele lar diante de muita escassez”, diz. 

A reportagem entrou em contato com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que também atua pela causa dos animais em Goiânia, mas a pasta não quis se posicionar sobre o assunto para dizer quais medidas serão tomadas. Já a Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (Dema), afirma que, para combater esse tipo de delito, agentes atuam permanentemente em Goiânia e nas delegacias do interior. 

Prevenção à crueldade contra animais 

No ano de 2020, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.898, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto é do deputado estadual Bruno Peixoto. 

Poderão ser desenvolvidos trabalhos com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema, ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas. E, ainda, de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras de adoção de animais domésticos, workshops e palestras voltadas à temática de proteção aos animais.

Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada também pelo governador Ronaldo Caiado, define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.

Hospital veterinário estaria sendo mal administrado, denunciam ativistas

Ativistas pelos direitos dos animais de Goiânia também denunciaram a situação ociosa pela qual passa o Centro de Saúde e Bem-Estar Animal, no setor Balneário Meia Ponte. Em vídeos publicados nas redes sociais, uma representante da organização Rede de Proteção Animal denunciou que o centro tem sido subutilizado, prestando poucos atendimentos à sociedade goianiense e passando a maior parte do tempo vazio.

Leila Leite, que fez a visita ao local, afirmou que foi mal recebida pelos funcionários do Centro, sendo constrangida a não gravar as imagens. “Lá tem carro para fazer resgate de animais doentes, tem estrutura para prestar auxílio, tem veterinários, diretora, gerente, quatro estagiários entre outros servidores, porém tem eficiência zero na prestação dos serviços. O espaço está sempre ocioso, enquanto inúmeros animais da cidade necessitam de socorro”, afirmou Leila. 

O Centro de Saúde e Bem-Estar Animal de Goiânia foi inaugurado em novembro de 2020, no fim da gestão de Iris Rezende à frente do Paço Municipal. Em nota, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) se pronunciou sobre esse caso em específico e afirmou que aguarda finalização do chamamento público para a contratação de uma Organização Social, que fará a gestão do local, o que incluirá internação, vacinas e outros procedimentos.

“Em 2021, foram realizados 3.028 atendimentos na unidade. Atualmente, o Centro de Saúde e Bem-Estar Animal tem capacidade para 20 consultas diárias, que englobam procedimentos ambulatoriais e medicamentos de baixa complexidade”, informou a nota.