Imposto zero para etanol não irá reduzir preço da gasolina para o consumidor

A decisão do Governo Federal de zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro não deve reduzir o preço da gasolina em Goiás, avalia o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade. Segundo ele, a diminuição no valor depende de diversos fatores, inclusive do cenário no mercado internacional. 

“Primeiro, a redução desse imposto vai propiciar a importação, mas precisa ver o preço do produto no mercado internacional. As últimas informações mostram que o preço, no mercado americano, onde o etanol é feito de milho, está alto. “O milho está muito caro, então o preço do etanol não teria competitividade para chegar aqui e competir com o nosso, que é feito da cana-de-açúcar”, explica. Contudo, o cenário pode mudar porque o mercado oscila de um dia para o outro. 

Em Goiás, nesse momento, não haverá redução de preços no etanol. Com relação à gasolina e diesel, também não há previsão de baixa no valor. “Não temos perspectivas de redução nesse momento até porque os preços da Petrobras estão abaixo do mercado internacional”, informa Márcio. 

Em alguns postos de combustíveis do Estado, o preço da gasolina chega a R$ 8,65. “O consumidor é o maior prejudicado, mesmo os que não possuem veículos. Acreditamos que as novas medidas aprovadas pelo congresso, possam amenizar e suavizar esse preço da gasolina para que toda a economia possa ser beneficiada”, avalia o presidente do Sindiposto. 

O Governo de Goiás defendeu, ontem (22), no 10º Fórum de Governadores, a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias, até o mês de junho. Anteriormente, o congelamento terminaria em 1º de abril. A decisão atinge a gasolina comum, o etanol, o biodiesel e o gás de cozinha. A intenção é impedir aumentos de preços direto ao consumidor.

Regulação 

Segundo o economista e doutor em Transportes, Adriano Paranaiba, do Mova-Se Fórum de Mobilidade, a questão da distribuição e revenda do combustível constitui um grande problema. De acordo com ele, existe muita regulação em cima da distribuição. Isso termina por criar arranjos constitucionais que encarecem a forma de distribuir o combustível. Para o especialista, há vários pontos importantes que o governo não está discutindo. 

“O governo poderia estar oferecendo bilhões de economia para o mercado fazendo o preço cair, a partir do momento em que se oferece uma diversidade de opções de matriz energética para o transporte. Toda ela, principalmente a de carga e de passageiros, é extremamente dependente de combustíveis fósseis, mais especificamente a gasolina e o diesel. Temos um problema que é a dificuldade de o consumidor encontrar alternativas. Ele fica refém de comprar do único fornecedor que é a Petrobras”, ressalta. 

O especialista afirma que é importante diminuir imposto, mas alerta que essa não é ainda a solução ideal. “Para essa questão a reforma tributária é essencial que aconteça, porque o grande problema do Brasil está relacionado aos custos tributários.  No entanto, temos que analisar a cadeia como um todo em que a Petrobras está envolvida. Uma coisa que é importante discutir é a Lei 13.365 – que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção”, avalia. 

Cenário instável 

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro. Porém, isso não significa que a diferença será repassada ao consumidor, já que o cenário internacional continua instável, devido aos gastos de importação e exportação da matéria prima dos combustíveis.

“Isso é uma análise estática, os preços eventualmente podem continuar subindo. O que significa que, na prática, essa medida estaria diminuindo ou arrefecendo a dinâmica de crescimento numa magnitude da ordem de R$ 0,20”, destaca o secretário.

Atualmente, o imposto é de 18% sobre o etanol que venha de fora dos países que integram o Mercosul. O Brasil também negocia cotas específicas de imposto zero com países como os Estados Unidos – acima do volume acordado, cada litro adicional está sujeito à tarifa de importação.

O secretário esclarece que a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, finalizou. 

Procon autuou mais de 50 postos por irregularidades

Desde o início do ano, 51 postos de combustíveis foram autuados pelo Procon Goiás pelas mais diversas irregularidades. Ao todo, foram fiscalizados 140 postos em 23 cidades, inclusive em Goiânia. No último dia 11, dez postos foram autuados pelo repasse antecipado do aumento dos preços anunciado pela Petrobras. A alta entraria em vigor à meia-noite do dia 11. No entanto, o aumento foi aplicado no dia 10 por alguns estabelecimentos comerciais. Aqueles que foram autuados tiveram prazo de 20 dias para apresentar a defesa junto ao órgão.

Caso a justificativa não seja acatada pelo órgão, os responsáveis pelos postos poderão pagar multa com valor de até R$ 11 milhões, dependendo do porte econômico da empresa. A operação contou com a participação da Delegacia do Consumidor (Decon) e foi realizada em Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Senador Canedo e Trindade. Ao todo, foram fiscalizados 15 estabelecimentos.

Os fiscais exigiram a apresentação dos cupons fiscais de venda dos últimos 10 dias da gasolina, etanol e do diesel. A Petrobras autorizou índice de 18,8% sobre o preço de venda da gasolina e de 24,9% sobre o preço de venda do diesel para as distribuidoras. No entanto, o órgão recebeu centenas de denúncias de consumidores relatando que os estabelecimentos comerciais começaram a praticar os novos valores na última quinta.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, explica que a prática abusiva dos postos é considerada abusiva, pois os postos ainda estavam trabalhando com o estoque que compraram anteriormente ao aumento permitido pela Petrobras. Ele reforça a importância das denúncias para que o órgão possa coibir esses abusos. “O consumidor é o nosso principal fiscal. Contamos com a ajuda dele para que possamos coibir as infrações”, diz.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 ou pelo Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br. O consumidor não precisa se identificar para registrar a sua denúncia.