Brasil não cumpre meta de erradicar trabalho infantil até 2016, mostra relatório

O Brasil não cumpriu o objetivo
de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar
com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo
Ministério Público do Trabalho.

O texto tem como referência os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas
em 2015, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o
Brasil. Entre os 17 objetivos e 169 metas até 2030 está o propósito de eliminar
o trabalho infantil até 2025.

No Brasil, a legislação proíbe o
trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz e desde que com 14
anos. Segundo o relatório, ainda havia 2,67 milhões (4,5%) de meninos e meninas
desempenhando alguma atividade laboral em 2015. O número é menor do que o
registrado em 2014 (3,3 milhões), 2013 (3,18 milhões), 2012 (3,56 milhões) e
2011 (3,72 milhões).

Meta

De acordo com o levantamento, o
índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes
trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo
estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo
país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes
trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios,
principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores
formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades
agrícolas”, destaca o texto.

Um dos desafios está na faixa de
5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61
mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em
2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como
lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

Piores formas

O relatório revela também que o
Brasil não cumpriu a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil
até 2016, compromisso assumido na 2ª Conferência Global sobre o tema, realizada
em Haia, na Holanda, em 2010.

Entre as atividades enquadradas
nessa categoria estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento
para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por
exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e o plantio
(como cana-de-açúcar e pimenta malagueta), entre outras.

Educação

O documento faz uma relação entre
a situação de crianças na escola e realizando atividades laborais. Segundo o
texto, mesmo com as taxas altas de matrículas, “ainda persiste um percentual de
crianças e adolescentes fora da escola, e pesquisas apontam o trabalho infantil
como um dos fatores de exclusão”. São 821,5 mil na faixa entre 4 e 5 anos,
387,5 de 6 a 14 anos e 1,6 milhão entre 14 e 17 anos. A ocorrência dessa
situação, acrescenta, é prejudicial, inclusive no caso de meninas e meninos que
frenquentam a escola, uma vez que afeta o desempenho nas aulas.

Fiscalização

De acordo com o texto, um dos
obstáculos à erradicação desse fenômeno é a falta de fiscalização. Conforme o
documento, em 2016 foram feitas 5.765 inspeções de trabalho infantil, sendo
3.615 das atividades classificadas como piores formas. No total, as operações
envolveram 2.513 crianças nessas situações.

Em 2017, os autores do relatório
denunciam uma redução drástica de verbas para as iniciativas de fiscalização.
“As ações de fiscalização da inspeção do trabalho são necessárias. Nós estamos
com um corte de recurso que compromete essas inspeções. O Ministério do
Trabalho revelou que havia recursos quase zero para fiscalização do trabalho
escravo e do trabalho infantil”, alerta Isa Oliveira, secretária executiva do
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Em julho, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, divulgou nota na qual negou a suspensão das ações de
fiscalização do trabalho infantil. “Desde o contingenciamento de verbas
determinado pelo governo federal, o Ministério do Trabalho vem fazendo gestões
para readequar os recursos orçamentários, de forma a causar o menor impacto
possível nas áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao
trabalhador.” 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução/Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos