Quatro vereadores de Planaltina de Goiás têm diplomas cassados por corrupção eleitoral

Além da cassação dos registros e diplomas, o juiz declarou a inelegibilidade dos quatro vereadores pelo prazo de oito anos.

Postado em: 25-03-2022 às 10h00
Por: Ícaro Gonçalves
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Além da cassação dos registros e diplomas, o juiz declarou a inelegibilidade dos quatro vereadores pelo prazo de oito anos | Fotos: Reprodução

Em julgamento nesta semana, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas e registros de quatro vereadores do município de Planaltina de Goiás. Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral, os vereadores Taís Cardoso Lopes, Noel Silva de Souza, Laudimar Rodrigues Gomes e Iron Vital dos Santos, eleitos no pleito de 2020, teriam cooptado votos de eleitores em troca de promessas de vantagem financeira.

A decisão partiu da 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás. O promotor eleitoral autor da ação, Eduardo Silva Prego, embasou a representação especial com base na Lei 9.504/97, que veda a “captação de sufrágio”, quando “o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”.

De acordo com as representações, cada um dos então candidatos, “no afã de obter vantagem no pleito frente a outros concorrentes, buscou obtê-la corrompendo eleitores a partir da concessão de dádivas financeiras”. Segundo o promotor eleitoral, agindo desta forma, eles descumpriram as regras e a lisura do processo eleitoral, provocando a necessidade de reconhecimento da situação e a condenação.

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Condenação

Os quatro foram condenados também ao pagamento de multa – Taís Cardoso Lopes, R$ 15 mil; Noel Silva de Souza, R$ 12 mil; Laudimar Rodrigues Gomes, R$ 8 mil, e Iron Vital dos Santos, R$ 15 mil.

Ao proferir a sentença, o juiz eleitoral José Cássio de Sousa Freitas confirmou a procedência da representação e afirmou que a sua consequência imediata é a cassação do registro e do diploma, bem como a imposição da pena pecuniária. Além disso, ele declarou a inelegibilidade dos quatro pelo prazo de oito anos.

A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, mas não obteve retorno.

Com informações do Ministério Público de Goiás

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