Quinta-feira, 28 de março de 2024

Professora que dava aula até às 22h e às 7h30 consegue na Justiça pagamento de horas extras

A funcionária deveria ter intervalo de, no mínimo, 11h entre as jornadas de trabalho

Postado em: 25-03-2022 às 15h41
Por: Augusto Sobrinho
Imagem Ilustrando a Notícia: Professora que dava aula até às 22h e às 7h30 consegue na Justiça pagamento de horas extras
A funcionária deveria ter intervalo de, no mínimo, 11h entre as jornadas de trabalho | Foto: Reprodução

Uma professora universitária, da cidade de São Luís de Montes Belos, que dava aulas até às 22h e voltava ao trabalho às 7h30 do dia seguinte, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber horas. A funcionária deveria ter intervalo de, no mínimo, 11h entre as jornadas de trabalho.

Esta foi a decisão publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região-Goiás (TRT-18), nesta sexta-feira (25/03), por entender que a falta de descanso atrapalha a saúde física e mental do trabalhador. A universidade culpa a professora por ter montado a própria escala de aulas desta forma.

O desembargador Gentil Pio, que teve o voto seguido pelos colegas, destaca que o intervalo garante o mínimo convívio familiar e social ao profissional e que a instituição de ensino deveria montar o quadro de aulas conforme o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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