Projeto de deputado que objetiva parcelar pagamento do IPVA é aprovado em segunda votação
Durante a justificativa parlamentar, parcelamento proposto daria opção para o cidadão dividir o imposto em dez vezes
Por: Maria Paula Borges
O pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), proposto pelo deputado Henrique Arantes (MDB), através do projeto de lei nº 1065/22, foi aprovado em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no dia 22 de março. O projeto altera a lei nº 11.651, do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).
Segundo o deputado, durante a justificativa parlamentar, o parcelamento proposto daria opção para o cidadão de poder dividir o referido imposto em dez vezes, visando minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19 que elevou o valor do imposto, como por exemplo a recente alta de preços de veículos usados.
Além disso, o emedebista afirma que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que “possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”.
A expectativa do deputado é que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA reduzirá a inadimplência, beneficiando o Estado e o contribuinte, simultaneamente.
