Governo de Goiás troca área de 2 mil metros quadrados em Goiânia por imóvel quase 4 vezes menor
Um pedaço do lote no fundo do Colégio Estadual Deputado José de Assis será entregue à Fundação Dom Pedro II
Por: Augusto Diniz
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou na segunda-feira da semana passada (21/3) a Lei Estadual número 21.255/2022, que autoriza a permuta de parte de um lote estadual de 2.423,5 metros quadrados localizado no Jardim América, em Goiânia, por outro de 633,75 metros quadrados, que pertence à Fundação Dom Pedro II, no Setor Central. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado ao Executivo para sanção.
A área que será trocada pelo Estado com a Fundação Dom Pedro II fica na Rua C-124, esquina com a Rua C-117, atrás do Colégio Estadual Deputado José de Assis e ao lado do 16º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), no Jardim América. Os 2.423,5 metros quadrados permutados em lei com a entidade fazem parte de um lote que tem, na área total, 19.430 metros quadrados pertencentes ao governo de Goiás.
Em substituição à parte do lote permutado com a Fundação Dom Pedro II, a entidade irá entregar ao estado uma área de 633,75 metros quadrados na Rua 74, no Centro de Goiânia, com parte edificada de 381,8 metros quadrados. O valor da parte cedida pelo Estado à fundação está avaliado em R$ 2.660.784,89, de acordo com o texto da Lei sancionada por Caiado.
Já o lote da entidade tem valor avaliado em R$ 1.139.749,36, segundo a nova legislação aprovada pela Assembleia e assinada pelo governador. Para fazer a compensação da diferença, a Lei prevê que a fundação pagará ao Estado R$ 1.521.035,53 pela diferença por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). A sanção da Lei Estadual número 21.255, de 21 de março de 2022, foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia.
Escrituração da permuta
“A permuta autorizada por esta Lei será concretizada com a lavratura da escritura pública, após a comprovação da quitação da diferença de valor de que trata o art. 3º desta Lei, com a consequente arrecadação aos cofres públicos”, prevê o artigo 4 da Lei 21.255/2022. Em seguida, no parágrafo único do artigo 4, a nova legislação anuncia que “o Estado de Goiás receberá a escritura pública do imóvel especificado no Anexo II desta Lei livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais”.
A Fundação Dom Pedro II se descreve como uma “organização sem fins lucrativos” que presta “assistência social aos bombeiros militares do Estado de Goiás”, como consta em sua conta no Instagram (clique aqui).
