Enel Goiás deverá pagar acordo trabalhista de 358 funcionários demitidos por empresa terceirizada

O Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) anunciou, nesta quinta-feira (31/03), que 358 funcionários demitidos pela PSC do Brasil Administração de Obras Eireli, empresa que prestava serviço terceirizado para a Enel, receberão verbas rescisórias após demissões no início de março. Os ex-empregados são das cidades de Caldas Novas, Pontalina, Morrinhos e Itumbiara. 

O pedido de mediação foi solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sindtelgo). A dívida será quitada, em maior parte, pela Enel, que fará o repasse por meio do valor que seria destinado à terceirizada pelo pagamento dos serviços. Os valores começam a ser pagos na próxima terça-feira (05/04) e será efetuado diariamente em grupos de 70 trabalhadores, sendo que a Enel tem o prazo de 10 dias úteis para quitar a dívida. 

Já a PSC, que havia pago somente a metade dos salários, será responsável pelo pagamento dos outros 50% e pelos depósitos de FGTS que estão em atraso e, até então, não tinha data definida para o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias. 

De acordo com o procurador do Trabalho, Tiago Raniere, é um caso emblemático por se tratar da concessionária de serviço público pagando diretamente aos trabalhadores terceirizados. “Que sirva de paradigma para outros casos que venham a acontecer. Demonstra ainda a preocupação da contratante (Enel) com a “Culpa in vigilando”, que é um termo que usamos para dizer da preocupação e da vigilância proativa que as tomadoras de serviço devem ter com ao contratarem de maneira terceirizada, já que, segundo o STF, podem vir a ser responsabilizadas subsidiariamente”, diz. 

Em nota, a Enel afirmou que todos os valores devidos estão quitados. “A Enel Distribuição Goiás encerrou o contrato com a empresa parceira PSC em fevereiro deste ano. A Enel ressalta que acompanha o caso e sempre buscou o diálogo com os diretores da PSC para apoiar na resolução da situação de forma rápida e conforme a legislação vigente. A distribuidora acrescenta que, por meio da mediação com o Ministério Público do Trabalho de Goiás, ficou acordado que a Enel fará o pagamento das verbas rescisórias de forma direta aos ex-empregados da PSC, utilizando valores retidos que seriam repassados à empresa parceira, com a anuência da PSC e do SINDTELGO. O restante devido aos trabalhadores será quitado pela própria PSC, conforme acordo com o MPT-GO”.