Com revisão de incentivos fiscais, Goiás vai investir mais na área social

Com a revisão dos benefícios
fiscais apresentada pela Secretaria da Fazenda a partir de determinação do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Governo de Goiás vai ter mais
recursos disponíveis para investir na área social, educação, saúde, segurança
pública e ciência e tecnologia já a partir do ano que vem. Além disso, os
municípios serão beneficiados, já que o incremento na receita do ICMS aumentará
o bolo para distribuição com as prefeituras por meio do Coíndice.

A previsão é de que a revisão
reforce o caixa do Tesouro Estadual em R$ 850 bilhões já no ano que vem, sem
aumento de impostos para os cidadãos. As regras de revisão estão em
decretado do governador Marconi Perillo publicado no dia 26 de outubro, no
Diário Oficial do Estado (DOE). Com os ajustes na arrecadação, governo deve
aproveitar para suprimir apoio a grandes empresários e focar nas políticas
voltadas para inclusão, a exemplo do programa Goiás na Frente Terceiro
Setor-Social, coordenado pelo vice-governador José Eliton. O crescimento na
arrecadação deve tirar da pauta a criação de novos tributos.

A disposição do governo de Goiás
em atender a determinação do TCE tem ganhado apoio de importantes segmentos da
sociedade, em posição contrária a entidades do setor produtivo no estado.
Prefeitos, deputados, servidores públicos, advogados e até empresários têm se
manifestado favorável à medida que irá garantir recursos que
serão utilizados para investimentos em ações sociais e também nos municípios.

Quanto aos impactos do decreto,
governo prevê contribuição direta com o equilíbrio fiscal dos municípios, já
que a medida deve aumentar a arrecadação nos executivos municipais. Decisão
divide opiniões quanto à deliberação, bem como a forma estabelecida pelo estado
em atender à determinação para as readequações sugeridas.

A decisão do executivo goiano
converge com entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de reduzir os
incentivos fiscais em, no mínimo, 12,5%. Projeto de Lei que trata do assunto
deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Goiás ainda em novembro, o que
conta com a aprovação de alguns parlamentares goianos
acerca das mudanças.

O deputado Francisco Oliveira,
líder do governo na Alego, lembra que esta não é a primeira vez que o Estado
tenta reduzir os benefícios. “No final de 2015, o governador
Marconi criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal, mas recuou da medida após intensa
reação negativa de diversos segmentos das cadeias produtivas em Goiás”,
relatou. À época, a medida previa uma redução de 10% dos incentivos.

Em entrevista nesta terça-feira
(31), o deputado Simeyzon Silveira relatou a discussão acerca da redução dos
incentivos dentro da Assembleia Legislativa será realizada sem
grandes transtornos, diferentemente da alternativa à medida, que seria uma
possível elevação tributária. “Em tempos de crise, a criação de
novos impostos é algo que teríamos muita dificuldade de aprovação dentro da
Alego”, relatou.