Inep diz que não vai recorrer de decisão do Supremo sobre redação do Enem

Após derrota no Supremo Tribunal
Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos
humanos recebessem nota zero, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram
nota em que comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que
não vão recorrer da decisão. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do
Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade
necessária ao Exame”, diz o documento.

Diante da decisão, o MEC e o Inep
reforçaram aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da
redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem.
“Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme
estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017”, conclui a nota.

A presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra
prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem
desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

A decisão que suspendeu a norma
do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alegou que a
regra era contrária à liberdade de expressão. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução