MP-GO multa operadoras de telefonia celular em Goiás

Um decisão da titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotora Maria Cristina de Miranda, atuante na área de defesa do consumidor, propôs ações civis públicas contra algumas das principais empresas de telefonia do país em virtude de suas atuações em Goiânia. Foram utilizados para a denúncia dados vindos de reclamações recebidas pelo Procon Municipal e Estadual, o site Reclame Aqui e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Claro, Vivo, Oi e TIM serão autuadas por práticas abusivas e pela má prestação de serviços ao longo dos últimos 5 anos, frente ao pedido de uma indenização coletiva. Em cada uma das ações é requerida a indenização por dano moral coletivo nos respectivos valores, que devem ser repassados às inúmeras reclamações ao Fundo Municipal do Consumidor: Claro (R$ 5 milhões), Vivo (R$ 2 milhões), Oi e TIM (R$ 1 milhão, cada).

De acordo com a promotora, não há questionamentos quanto à necessidade de um bom serviço oferecido pelas telecomunicações. A promotora ainda afirmou que “na era da informação e do acelerado desenvolvimento tecnológico, pessoas e empresas dependem da prestação eficiente deste serviço para desenvolver as suas atividades produtivas e comerciais, bem como para manter certo nível de qualidade de vida e de socialização. Por isso, independentemente da natureza de serviço público ou serviço de relevância pública dos serviços de telecomunicação móveis, é certo que, dada a grande influência exercida pelos mesmos na sociedade moderna, devem ser submetidos à rigorosa regulamentação e controle de qualidade na prestação”.

No documento ainda foram esclarecidos que valores designados para a indenização por danos imorais deverão ter por finalidade originar programas de educação voltados para o consumo no município, assim como em sua função de aparelhar órgãos de defesa do consumidor.