Entidade que atuava como órgão de fiscalização ambiental é interditada
Órgão agia ilegalmente e já havia recebido ordem de suspensão de atividades pela Justiça
Por: Guilherme Araújo
A pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz
Johnny Ricardo Freitas determinou o lacre da sede da entidade denominada
“Patrulha Ambiental de Inteligência”, a qual estava descumprindo decisão
anterior de suspensão das atividades. Em ação proposta em março de 2016, pela
15ª e 9ª Promotorias de Justiça de Anápolis, foi pedida a dissolução da
entidade, sediada na Avenida Pedro Ludovico, quadra 19, lote 6, Bairro São
Joaquim, naquela cidade.
Segundo sustentado, a associação estava atuando de modo
desvirtuado das finalidades previstas em seu estatuto, fazendo fiscalização,
apreensões e autuações por crimes ambientais, de forma ilegal, aproveitando-se
da confusão promovida na população, tendo em vista que os símbolos e
nomenclatura da entidade assemelham-se à polícia ou a órgão público de
fiscalização ambiental. Veja sobre a argumentação do MP no Saiba Mais.
Ocorre que, apesar de decisão liminar haver determinado a
suspensão das atividades da associação, esta se negou a cumprir a determinação,
continuando em pleno funcionamento. Assim, o Ministério Público requereu o
cumprimento da decisão, por meio da lacração da entidade.
O magistrado determinou ainda a expedição de ofício ao Google Brasil
Internet Ltda, para que retire do canal YouTube todos os vídeos da Patrulha
Ambiental de Inteligência, bem como para que impeça novas publicações. Por fim,
determinou a expedição de ofício ao Juizado Especial Criminal, para fins de
apuração de eventual crime de desobediência.
Com informações do Ministério Público do Estado de Goiás
