MPGO pede informações à GCM sobre rifa de arma de fogo; Corporação segue com o sorteio
O Ministério Público ainda questionou ao comando da corporação sobre detalhes do sorteio.
Após agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia divulgarem na terça-feira (19/4) um vídeo onde prometem sortear uma pistola Glock G25 por meio de rifa, o Ministério Público de Goiás (MPGO) deu início a um procedimento extrajudicial, pedindo à GCM e a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da capital informações sobre a legalidade do sorteio.
O procedimento foi instaurado por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO. No ofício enviado ao comando da GCM, os promotores pedem informações sobre a origem da arma que seria sorteada; quem são os guardas municipais responsáveis pelo sorteio; se a rifa possui autorização emitida pelo Ministério da Economia, conforme exigido por lei; entre outras informações.
O Ministério Público ainda questionou se o comando da GCM e os agentes envolvidos no sorteio têm conhecimento da vedação de distribuição de armas de fogos mediante prêmio. Conforme apontado pelo órgão, a premiação com armas, munições e explosivos é proibida desde 1972 pelo Decreto nº 70.951, em seu artigo 10, inciso III.
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O sorteio
O vídeo, que já foi apagado, havia sido publicado originalmente no Instagram. Nele, integrantes fardados da GCM, prometem sortear uma pistola Glock G25, aqueles que participarem de uma rifa promovida pela corporação. A situação gerou polêmica nas redes sociais.
Segundo o declarado no vídeo, a rifa seria para arrecadar dinheiro para a construção da nova base da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), no Jardim Califórnia, em Goiânia. Além disso, esclarecem que o ganhador ainda poderá optar por receber o valor de R$ 5 mil em dinheiro, ao invés da arma. Assista:
Em nota enviada ao jornal O Hoje, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia informou que a rifa da pistola segue válida, com todos os bilhetes já vendidos. Informou ainda que o sorteio seguirá a legislação prevista na Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. “Deste modo, o item só será entregue ao ganhador que se enquadre na lei supracitada. Caso não preencha os requisitos dispostos em lei, o prêmio será entregue em dinheiro”, finalizou a corporação em nota.
