Procon Goiás ingressa com ação civil pública contra 60 postos em Goiânia

O Procon Goiás ingressou nesta sexta-feira (10), por meio
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com Ação Civil Pública em desfavor de 60
postos de combustíveis de Goiânia. Para falar sobre o assunto, haverá uma
entrevista coletiva às 16 horas de hoje na sede do Procon
Goiás, que fica na Rua 8, número 242, Centro.

A fundação instaurou nesta semana processo de
investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de
preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início do mês de
novembro na Capital. A pesquisa de preços foi realizada em 160 postos da
capital, cuja planilha já está à disposição dos consumidores.

Para instrução do processo administrativo, o Procon já
finalizou a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem
documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as
requisições. O prazo legal para protocolarem os documentos solicitados é de dez
dias a partir da notificação.

A Procuradoria Geral do Estado, a partir da documentação apresentada pelo Procon
Goiás, verificou suposta infração ao art. 39, V e X, do CDC, em razão do
aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto
saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o
que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos
comerciantes. O pedido da ação protocolado pela Procuradoria visa que os postos de
combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor
praticado em julho de 2017. 

Foto: Reprodução/iCarros