Polícia Civil apura organização criminosa por crimes de fraudes em licitações

Por Sabrina Vilela

A Polícia Civil do Estado e Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) deflagrou, ontem (28), a Operação denominada  “Verat” – que significa organizado em latim -, com o objetivo de cumprir 18 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de quebras de sigilos fiscais e bancários contra pessoas físicas e jurídicas que atuam em licitações públicas realizadas por diversos municípios e órgãos públicos do Estado de Goiás. Até o momento os acusados fazem parte de uma Organização criminosa estruturada e organizada para a prática dos crimes de fraudes a licitações  e atuavam em cerca de 40 prefeituras, incluindo Goiânia. O prejuízo apurado até então, ultrapassa 15 milhões de reais.

O coordenador da operação, Delegado Caio Menezes, explica que a investigação do caso começou por meio de compartilhamentos de informações entre o Ministério Público e a Polícia Civil. “A partir desse compartilhamento nós fomos avançando nas investigações e identificamos a existência de uma organização criminosa estruturada para a prática principal de fraudes a licitações públicas”, relata. 

Foram identificados dez pessoas físicas e oito empresas que sempre rodavam em diversos procedimentos.”Mais de 25000 licitações entre os anos de 2019 e 2021 e elas competiam nesses procedimentos entre si, fraudando o caráter competitivo da licitação.A partir de então foram chegando as informações mais completas e financeiras dessas empresas”, conta o delegado. 

De acordo com informações da Dercap os crimes praticados são: fraudes a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93 e 337-F da lei 14.133/21), lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei 9.613/98), sonegação fiscal (art. 1° da Lei 8.137/90), falsidade ideológica (art. 299 do CPB), organização criminosa (art. 2° da lei 12.850/13) e corrupção ativa (art. 333 do CPB). Segundo o delegado Caio Menezes todos os mandados foram devidamente cumpridos e apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes. 

Apesar de os criminosos estarem atuando em várias prefeituras não há indícios de envolvimento delas. “Até essa fase da investigação não tem qualquer indício de participação de funcionários públicos no esquema. A quantidade de prefeituras a gente pode dizer que foram muitas no Estado de Goiás, até o momento mais de 40, mas acredito que esse número possa ser estendido ainda”, afirma,

Ainda não foram efetuadas prisões sobre o caso, já foram feitas apresentações pela Polícia Civil, mas a justiça achou por bem nessa fase do inquérito policial deferir os mandados de busca e os mandados de quebra de sigilo fiscal e bancário. Mas, documentos e  R$ 14.800,00 em espécie foram apreendidos na operação Verat. 

 “Apreendemos documentos, alguns valores em dinheiro, na casa de um dos alvos a gente encontrou também uma pequena quantidade de droga. Foram basicamente documentos e provas que reforçam a tese de que existia de fato um conluio de que essas empresas existiam somente formalmente, não somente no papel, mas na verdade era uma empresa só que atuava fraudando as licitações”, explica.  As investigações tiveram início em janeiro de 2020 e ainda seguem em andamento a fim de esclarecer a existência de outros envolvidos e verificar a extensão do dano causado aos cofres públicos.