Mudanças na Reforma divergem opiniões

Marcus Vinícius Beck*

Assinada em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), mas em vigor desde o último sábado (11), a lei 13.467 pretende mudar pelo menos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterar as relações entre empregados e empregadores. Um dos pontos de maior discussão – e alvo de queixas que dividiram opiniões nos últimos dias – é a jornada de trabalho intermitente de 12 horas seguidas por 36 de folga. De agora em diante, a medida deve ser expandida para todas as categorias. 

Atualmente, a jornada 12×36 é restrita apenas a algumas categorias. Aprovada em setembro de 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva, a jornada para ser colocada em prática, antes da Reforma, precisava ser acordada em convenção coletiva entre sindicatos e empresas. Depois da aprovação no Senado, porém, não será necessário mais acordo entre as partes.

O garçom José Pedro, 27, atua na função há cerca de um ano e já está habituado a trabalhar 12×36, especialmente nos dias de grande movimento. “A gente é acostumado a ter o cotidiano corrido, mas o bom é que nesses dias trabalhamos um e folgamos no outro, o que ajuda a evitar estresse quando passamos por uma irritação, por exemplo”, disse ele, que acha “ótima” a rotina. “Nunca tive problemas com tempo, tampouco acho que, com a Reforma, nosso dia a dia vai ser modificado”.

Contudo, nem todos são entusiastas da Reforma Trabalhista. Um garçom que conversou com a reportagem de O Hoje, mas não quis se identificar por medo de represálias do patrão, disse que o principal prejudicado com a nova medida serão os funcionários. “Eu, sinceramente, creio que a reforma vai complicar a vida do trabalhador. Nós, que já somos acostumados a jornada 12×36, sabemos o quão ruim é essa rotina”, reclama.

Um porteiro de condomínio na região norte de Goiânia afirmou que a carga horária de 12×36 é cansativa. Para ele, a jornada de trabalho é boa, porém é preciso mais planejamento. “Eu preciso me programar para ir a um banco resolver minhas coisas ou ir a um médico fazer exames”, declarou ele, que também preferiu o anonimato. “Não sei se eu recomendo essa jornada para outras categorias”, finaliza. 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO) disse que os empregadores saíram vitoriosos com a aprovação da reforma trabalhista. Segundo a entidade, é necessário que o trabalhador busque se informar e se fortalecer, já a “flexibilização” da legislação contribuiu para a “vitória dos patrões”. “Este desmonte dos direitos trabalhistas e sociais em favor do capital acontece no mundo todo”, disse a CUT.

Já entidades empresarias creem que a reforma trará melhorias nas relações entre patrão e empregado. “Precisamos flexibilizá-la, o que dará maior chance de resolver uma situação que era exclusiva do poder judiciário”, assegurou José Evaristodos dos Santos, presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomercio). (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)