Mais de mil recursos de prefeituras goianas são analisados pelo Coíndice
Documentos foram entregues no protocolo-geral da Sefaz e serão analisados pela comissão técnica do conselho até o final deste mês
Por: Victor Pimenta
Com a intenção de alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2018, cerca de 90 prefeituras goianas apresentaram um total de 1.020 recursos ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Os documentos foram entregues no protocolo-geral da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e serão analisados pela comissão técnica do conselho até o final deste mês.
O secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula,
diz que os recursos pretendem retirar da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as Notas Fiscais
Eletrônicas com “inconsistências”, alterar a distribuição do ICMS Ecológico
para incluir novos municípios na relação e o cálculo de distribuição da geração
de energia pelas usinas. “Todos os recursos serão avaliados com atenção,
cuidado e em tempo hábil, com base na legislação existente”, completa Fabiano.
O IPM definitivo deve ser votado em meados de dezembro para
vigorar em 1º de janeiro de 2018 para os 246 municípios goianos. O conselho é
formado por três representantes da Sefaz, o secretário João Furtado, e os
superintendentes Glaucus Moreira e Adonídio Neto Vieira Júnior, por três
prefeitos que são, Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Sousa Cunha
(Porteirão) e Caio Pereira Lima (Caiapônia) e três deputados estaduais, Helio
de Sousa, Luís Cesar Bueno e Bruno Peixoto.
Foto: Reprodução/Agência da Notícia
