Ocupações irregulares ameaçam João Leite

Marcus Vinícius Beck*

Herdeiros da Fazenda Serrania foram denunciados ontem (12) por crime ambiental devido ao parcelamento irregular de imóvel na região do Parque Estadual Altamiro de Moura Pachedo e Parque Estadual João Leite, em Goiânia. Os atuais ocupantes da fazenda também respondem por crime ambiental em função do desmatamento do local que se acentuou nos últimos anos, e foi responsável por manter preservados apenas 70 das 491 nascentes da região. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo.

Encabeçada contra loteadores e compradores que tinham a intenção de devastar a fauna e flora do local, com plantação de gado e cultivo de agricultura, o propósito da ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) é controlar o desmatamento da vegetação da área, que começou a aparecer em 2004. Os terrenos estão localizados no limite da zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite, e é considerada como uma área de preservação permanente do município, de acordo com o Plano Diretor de Goiânia. 

De acordo com o processo, que está em trâmite no MP, as ocupações fogem do que está previsto no Plano Diretor da Capital. Nos últimos anos, foi constatado a degradação do Ribeirão por conta da impermeabilização do solo com construções, cortes nas declividades do terreno, aterramento com entulhos, derrubada de vegetação, instalação de fossas e uso intensivo e tráfego de veículo. Inclusive, em uma das ações, por exemplo, o promotor solicitou a supressão da vegetação, que tem área de 16,62 hectares. 

Caso sejam descumpridas as orientações do MP, a diária será de R$ 50 mil para cada loteador. Também foi requerida a execução do projeto de recuperação da área degradada, além da manutenção e monitoramento e indenização pelos danos ambientais permanentes, que são contínuos e irreversíveis. A multa para esse tipo de infração gira em torno de R$ 20 mil. 

O Ministério Público denuncia ainda os herdeiros da Fazenda Serrania por promoverem – sem autorização da Justiça – o loteamento do solo rural em propriedades para fins urbanos. No documento, Juliano de Barros Araújo detalhou a situação de cada um dos denunciados, e oferecer uma proposta de suspensão condicional do processo. 

Agressão

Em 2015, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) alertou que as 23 nascentes que compõe a bacia do Ribeirão João Leite não poderiam ser recuperadas. O reservatório, que é responsável por abastecer a Região Metropolitana de Goiânia, poderia secar em alguns anos, caso não fosse protegido. Na época, o titular da Dema, Luziano de Carvalho, afirmou que precisam ser tomados os devidos cuidados com o manancial da região. 

Tidos como os principais agentes da devastação do Ribeirão, o representante dos fazendeiros, Benício Rodrigues, disse que eles faziam de tudo para promover a proteção do meio-ambiente. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação de Cidades Rhudy Crysthian)