Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023

Com fim da emergência em saúde pública, deputado goiano quer proibir comprovante de vacinação

Segundo ele, a medida visa manter os direitos constitucionais da população

Postado em: 06-05-2022 às 14h02
Por: Augusto Sobrinho
Segundo ele, a medida visa manter os direitos constitucionais da população | Foto: Ruber Couto

Após duas semana do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) quer proibir a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para o acesso aos locais públicos e privados em Goiás.

O projeto de lei foi apresentado, no fim do ano passado, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e voltou à tribuna, nesta quinta-feira (05/04), pelo próprio autor, que solicitou apoio aos demais parlamentares para a aprovação. Segundo ele, a medida visa manter os direitos constitucionais da população.

“Ir, vir, estudar, acessar os órgãos públicos, condicionar os nossos direitos fundamentais, desde que a pessoa esteja vacinada, é um absurdo”, ponderou. Ele destacou que cerca de 1,5 milhão de goianos não se vacinaram. “A não aprovação deste projeto inclui deixar esse público sem acesso a diversos serviços públicos”, salientou.

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Ele usou como exemplo os estados do Mato Grosso e Paraná, onde houve recente liberação da exigência do passaporte sanitário da vacina e, ainda, o fato de tal obrigatoriedade não ser recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nossa liberdade é inegociável e esse é o motivo pelo qual venho aqui pedir o voto favorável dos parlamentares”, frisou.

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