Com fim da emergência em saúde pública, deputado goiano quer proibir comprovante de vacinação

Após duas semana do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) quer proibir a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para o acesso aos locais públicos e privados em Goiás.

O projeto de lei foi apresentado, no fim do ano passado, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e voltou à tribuna, nesta quinta-feira (05/04), pelo próprio autor, que solicitou apoio aos demais parlamentares para a aprovação. Segundo ele, a medida visa manter os direitos constitucionais da população.

“Ir, vir, estudar, acessar os órgãos públicos, condicionar os nossos direitos fundamentais, desde que a pessoa esteja vacinada, é um absurdo”, ponderou. Ele destacou que cerca de 1,5 milhão de goianos não se vacinaram. “A não aprovação deste projeto inclui deixar esse público sem acesso a diversos serviços públicos”, salientou.

Ele usou como exemplo os estados do Mato Grosso e Paraná, onde houve recente liberação da exigência do passaporte sanitário da vacina e, ainda, o fato de tal obrigatoriedade não ser recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nossa liberdade é inegociável e esse é o motivo pelo qual venho aqui pedir o voto favorável dos parlamentares”, frisou.