Procon-GO entra com ação judicial em desfavor de mais 96 postos de combustível
A Procuradoria Geral do Estado, a partir da documentação apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido
Por: Márcio Souza
A Superintendência de Proteção
aos Direitos do Consumidor de Goiás ingressou, também por meio do Núcleo de
Defesa do Consumidor da Procuradoria Geral do Estado com mais uma Ação Civil
Pública em desfavor de mais 96 postos de combustível.
Multa e liminar
A ação civil pública ajuizada, tem o pedido liminar visando que os
demais postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos,
ou 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para
cada estabelecimento no valor de R$ 10.000,00. A multa total somada aplicável
aos 156 postos é de R$ 7.8 milhões de reais.
Liminar anterior
O Procon Goiás ainda aguarda a
apreciação da liminar requerida na ACP proposta no dia 10 de novembro.
Entenda o caso
A PGE, a partir da documentação
apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol
vendido.
Conforme apuração do órgão,
verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24
centavos para R$ 0,53 centavos por litro de Etanol vendido, o que representou
um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.
E também foi constatado que
enquanto as distribuidoras de combustível reajustaram o preço do etanol em
3,55% no período de julho a novembro de 2017, os postos reajustaram os preços
em 14,29% no mesmo período, o que representa um reajuste quatro vezes maior,
sem qualquer justificativa.
Considerando que a margem de
lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com
o principal combustível, que é a gasolina. Se o percentual aplicado
abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressivo, haveria concorrência
com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma
redução, que é o que normal ocorrer quando o mercado de combustível está
funcionando de maneira saudável.
Processo administrativo
O Procon Goiás começou a analisar
as respostas enviadas pelos donos de postos, usinas e distribuidoras em
resposta às solicitações feitas pela superintendência no processo
administrativo que apura o aumento abusivo do preço de combustíveis na capital.
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