Projeto que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Câmara é aprovado em segundo turno

Em se tratando de parlamentar, está prevista a penalidade de perda de mandato

Postado em: 12-05-2022 às 14h36
Por: Rodrigo Melo
Em se tratando de parlamentar, está prevista a penalidade de perda de mandato | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou em segunda e última votação nesta quinta-feira (12/5), o projeto que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Casa Legislativa. Para o autor da proposta, vereador Ronilson Reis (Brasil 35), o armamento nunca foi e nem deve ser política de segurança pública.

Durante a fase de discussão da matéria, parlamentares rejeitaram pedido de vista do colega Cabo Senna (Patriota) e emenda do vereador Sargento Novandir (Avante), que retirava o parágrafo referente à definição das dependências da Câmara. O vereador Juarez Lopes (PDT) se posicionou contrário à aprovação da emenda, alegando não concordar com o retorno do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já a vereadora Gabriela Rodart (PTB) se declarou favorável à emenda, justificando que a articulação em torno do tema só busca prejudicar o indivíduo que utiliza arma.

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Para o servidor público que descumprir a proibição, a proposta aprovada prevê abertura de processo administrativo ou ético-disciplinar; advertência; suspensão por 30 dias, sem remuneração; e demissão. Em se tratando de parlamentar, está prevista a penalidade de perda de mandato.

Motivação

Durante a primeira votação do projeto, Ronilson Reis declarou que “a Câmara é um espaço de debate. Muitos podem sair do campo ideológicos e se tornam agressões verbais e até mesmo, em situações extremas, de agressão física, interrompendo o processo democrático e abrindo precedentes criminais”.

A proposta foi motivada pelo comportamento do vereador Sargento Novandir, que além de andar armado pelas dependências da Casa de Leis, também já colocou o revólver na tribuna, durante a repercussão do aumento do IPTU, quando se vestiu de palhaço e se disse enganado pela prefeitura de Goiânia.

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