“Escalas fictícias”: médicos de Itumbiara respondem na Justiça por desvio de recursos públicos

Justiça Federal de Itumbiara recebeu a ação de improbidade (ato ilícito) contra os médicos, Rogério Cardoso Guimarães, e Renato Cardoso Guimarães, por ferir o artigo 9º da Lei nº 8.429 da Constituição Federal.

Postado em: 13-05-2022 às 20h00
Por: Ana Bárbara Quêtto
MPGO propôs ação contra médicos e contra o município de Itumbiara. | Foto: Reprodução.

Nesta sexta-feira (13/5), a Justiça Federal de Itumbiara recebeu a ação de improbidade contra os médicos, Rogério Cardoso Guimarães, coordenador-geral do Samu do Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC) e Renato Cardoso Guimarães, médico contratado, por supostas irregularidades que ferem o artigo 9º da Lei nº 8.429 da Constituição Federal.

O artigo 9º da Lei nº 8.429, condena qualquer prática de ato doloso em razão do exercício de cargo, mandato, ou função, nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.

Segundo o MPGO, o coordenador-geral do Samu e o médico, teriam se apropriado dos valores do Fundo Municipal de Saúde do Município de Itumbiara. Cardoso, por ser o coordenador, tinha o acesso as escalas dos médicos socorristas e sempre se colocava em mais plantões que o necessário. Além disse, incluía seu irmão, Renato, que, segundo a ação, não prestava serviços naquela unidade de saúde.

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De acordo com a autora da ação, promotora Ana Paula Sousa Fernandes, foi possível delinear um esquema de desvio de recursos públicos sem precedentes na área da saúde do município de Itumbiara.

Segundo relatório de Auditoria do FMS, Rogério teria cumprido uma escala humanamente impossível, já que teria realizado 55 plantões de 12 horas, sendo 30 plantões no Pronto Atendimento do HMMC e 25 plantões no Samu, o que corresponderia a 27,5 dias de trabalho, sem período de descanso entre um plantão e outro, em um mês que possui apenas 28 dias.

“Há tempos, eram apresentadas escalas fictícias contendo um número de profissionais superior àquele que efetivamente cobria os plantões no Pronto-Socorro do HMMC e do Samu”, declarou Ana Paula.

Depoimento

Ao ser ouvido pelo MPGO, Rogério negou as acusações, mas admitiu ter escalado seu irmão, ainda que Renato não trabalhasse com ele, sob o argumento de que o médico era substituído por outro profissional nos dias em que seu nome aparecia na escala. Entretanto, registros de chamadas recebidas pela Central de Regulação do Samu não sustentam o depoimento do réu.

Renato teria recebido R$ 35.148,48 decorrente de plantões do Samu, no período de agosto de 2021 a janeiro de 2022, sem que tivesse comparecimento uma única vez na citada unidade de saúde. Já em relação a Rogério, não se sabe ao certo qual o montante que teria sido desviado.

Os irmãos estão sendo requeridos a imposição de sanções da Lei de Improbidade Administrativa e, exclusivamente a Rogério Cardoso, a condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, valor a ser depositado em conta específica do Fundo Municipal de Saúde.

Posicionamento

A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Itumbiara, na tarde desta sexta-feira, mas não obtivemos retorno. O espaço para posicionamento permanece em aberto.

Em contato com O Hoje, a assessoria de Renato Cardoso afirmou que o médico não faz mais parte do SAMU do município, e que provará sua inocência na Justiça. Leia a nota do médico a seguir.

O médico Renato Cardoso Guimarães declara que as denúncias apresentadas são infundadas e informa que provará sua inocência na Justiça. Vale ressaltar ainda que o profissional, por opção própria, não faz mais parte do quadro de médicos plantonistas do SAMU de Itumbiara“.

*Reportagem atualizada às 22h30 de domingo (15/5).

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