Justiça condena aplicativo de transporte a indenizar motorista por rescisão de contrato, em Anápolis

O 3º Juizado Especial Cível de Anápolis condenou, nesta segunda-feira (16/5), a 99 Tecnologia Ltda a indenizar antigo motorista em decorrência de rescisão unilateral do contrato de parceria. O fato aconteceu há um ano. Na época, o trabalhador, que estava na empresa há sete meses, foi expulso sem nenhum aviso prévio e com o cancelamento imediato de sua conta no aplicativo, sem nenhuma explicação. O motorista será indenizado em R$ 5 mil por danos morais.

A empresa alegou, em entrevista, que a suspensão do contrato ocorreu pelo motorista iniciar corridas por fora do aplicativo, deixando de pagar a taxa integral pertencente à 99. Ainda disse que, o bloqueio foi feito pela saúde financeira do aplicativo.

Segundo a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, a falta de comunicação da 99 com o empregado violou os direitos  os direitos fundamentais do profissional. “A empresa não é obrigada a manter em seus quadros o profissional mas, antes de qualquer rescisão, deve comunicar-lhe previamente, garantindo não só sua ampla defesa mas também que se programe diante do desligamento”, explica o advogado Luís Gustavo Nicoli. 

Para a juíza, como o motorista foi suspenso do aplicativo, sem comunicação prévia da rescisão contratual, é certo que a requerida violou os direitos do trabalhador causando no mesmo um dano moral passível de reparação.

O Hoje entrou em contato com a assessoria da 99 Tecnologia Ltda mas não obteve resposta. Fica aberto o espaço para posicionamento.