MP organiza ações para combate à crise hídrica proteção das águas no Estado

O Ministério Público tem ampliado o debate sobre estratégias integradas para mitigar possível crise hídrica no ano de 2018, reunido promotores da área ambiental e de defesa do consumidor e equipe técnica do MP, representantes da Saneago e AGR para o estabelecimento das medidas político-jurídicas necessárias para sua implementação. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (22/11), mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Delson Leone Júnior.

Na ocasião, o MP solicitou à AGR encaminhamento de subsídios para a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, se for o caso, e também minuta de instrumentos que estabeleçam obrigações para concedente e concessionária na regulação da prestação dos serviços para fiscalização e controle. O órgão terá também dez dias para encaminhar para todos os participantes do encontro uma minuta de resolução sobre racionamento de água no Estado.

Já o CAO do Meio Ambiente solicitou à Saneago, no prazo de 30 dias, informações sobre as providências adotadas até o momento e também as ações planejadas para o enfrentamento à crise hídrica. Também em 30 dias, a Saneago deverá apresentar o cronograma de implementação de melhorias nas estações de tratamento de esgoto de Goiânia e a apresentação de dados referentes às unidades que sofreram com a falta de energia, informando a possível instalação de grupo gerador de energia nesses locais.

Participaram da reunião, pelo MP, além do coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, os promotores Juliano de Barros Araújo e Maurício Nardini, com atribuição na área de meio ambiente; as promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Costa Massieux, do consumidor, e o engenheiro sanitarista Ricardo Coutinho, da Unidade Técnico Pericial Ambiental.

Conforme explicou Delson Leone, o MP tem articulado com a Secima mudanças nas condições das outorgas para 2018, o que foi tema de reunião realizada na última semana. Por deliberação da reunião desta quarta-feira (22/11), esse órgão e também o Comitê e Bacia do Meia Ponte serão convidados para o próximo encontro, que será realizado no dia 12 de dezembro.

Outorga de uso da água 

Com o tema sistema de outorgas no Estado de Goiás, foi realizada na última semana reunião técnica, sob a coordenação do CAO do Meio Ambiente, que reuniu representantes da Secima, da Agência Nacional de Águas (ANA), Batalhão da Polícia Militar Ambiental e Delegacia de Meio Ambiente.

Entre as ações acordados estão a articulação pelo MP para realização, em meados de março do ano que vem, de um seminário sobre recursos hídricos, com apoio de órgãos parceiros e englobando a magistratura, enquanto a Secima deverá organizar uma capacitação de atividade fiscalizatória junto com os demais órgãos, para o mesmo período.

Como deliberação, a Secima deverá, a partir de 2018, emitir as outorgas, independentemente do tamanho do usuário, utilizando instrumentos de medição específico para analisar a captação da vazão outorgada. O órgão assumiu o compromisso também de fazer gestão junto à ANA para viabilizar a implantação da ferramenta de fiscalização via fatura de energia elétrica. Por fim, a Secima e o MP, após definidas as três bacias de captação em situação mais crítica, irão alinhar estratégias para atuação conjunta.