Preços dos combustíveis será monitorado pelo MP

Marcus Vinícius Beck*

Uma lei que permite fiscalização dos preços de combustíveis por parte do Ministério Público (MP-GO) foi aprovada na última terça-feira pelo Poder Executivo, em Goiás. O projeto obriga postos a avisarem o MP toda vez que o valor cobrado pelo litro do etanol, diesel ou gasolina seja aumentado – a medida vem no momento em que Superintendência de Atendimento ao Consumidor (Procon-GO) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) investigam prática de preços abusivos nos postos. 

A lei possui o intuito de combater aumento desproporcional no valor cobrado pelos proprietários de postos na Região Metropolitana de Goiânia. Para cumprimento da nova medida, que devem começar a valer no próximo dia 20 de janeiro de 2018, os revendedores de combustíveis devem realizar um cadastro junto ao MP em até 30 dias após a entrada em vigor da lei. Inclusive, a intenção do Judiciário é que, por meio de aplicativo no smartphone, a população seja conscientizada sobre quais postos oferecem melhores preços. 

No início do mês, quando a alta no valor do combustível atingiu fortemente o bolso dos motoristas, o Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) se posicionou sobre o problema. Para o órgão, o principal responsável pela alta no preço é a estatal Petrobrás, já que a empresa detém o monopólio do mercado de petróleo no país. “O principal vilão do momento é a Petrobrás”, disse o porta-voz do Sindiposto, Antônio Carlos, à época. 

Na edição do dia 17 deste mês, por exemplo, o jornal O Hoje mostrou que o Procon sugeriu que postos voltassem a praticar a média de lucro de julho deste ano. No entanto, dias depois, veio à tona uma polêmica. Proprietários de postos diziam que não havia etanol nas bombas, mas condutores não engoliram a justificativa. Alguns até chegaram a comentar sobre a existência de cartel no setor, o que está sendo investigado pela Assembleia Legislativa de Goiás atualmente. “Há cartel no setor”, diziam.

Além disso, distribuidoras de combustível da região chegou a ser bloqueada por manifestantes contrários ao aumento abusivo dos preços – o valor cobrado, em média, era de R$ 4,49 para a gasolina e R$ 3,29 para o etanol. Os manifestantes reclamavam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chegou a 30% para gasolina e 25% para etanol. No interior do Estado, o preço cobrado pelo valor da gasolina chegou a R$ 5,02. 

CPI

Após o aumento nos preços dos combustíveis, foi instaurada na última terça-feira (28) uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa para apurar denúncia de supostas formação de cartel no setor e cobranças indevidas na venda de combustíveis. Cinco parlamentares, entre titulares e suplentes, participarão da comissão. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)