André Mendonça cobra ‘redução’ do ICMS e dá prazo para que Petrobras explique reajustes dos combustíveis

Após a Petrobras anunciar novos ajustes nos preços da gasolina e do diesel nesta sexta-feira (17/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu cinco dias para que a estatal preste “minuciosas informações” sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses.

Em sua decisão, o ministro afirmou na decisão que a Petrobras deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social.

O pedido ainda cobra da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informações sobre as medidas adotadas em meio à política de preços praticada e a atuação da empresa.

Redução do ICMS

Mendonça ainda suspendeu o convênio ICMS 16/2022, expedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. O convênio definia a incidência do ICMS sobre óleo diesel e as alíquotas aplicáveis nos estados.

Em sua decisão, o ministro define que o ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis. A partir de amanhã, a gasolina vai subir nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a um reajuste 14,26%.