Mais de 100 mil goianos poderão ser retirados de suas casas

O prazo sobre ações de despejos dado pelo STF se encerra no próximo dia 30

Postado em: 24-06-2022 às 08h17
Por: Sabrina Vilela
O prazo sobre ações de despejos dado pelo STF se encerra no próximo dia 30| Foto: Cufa GO/ Reprodução

Sem emprego, sem comida e sem moradia. Essa é a realidade que está prestes a ser vivida em mais de 100 mil goianos que poderão sofrer despejo devido às ações de proibição de despejo que se encerram na próxima quinta-feira (30). No Brasil, 14,3 mil famílias estarão fora de casa e mesmo diante de ações e pedidos para que o prazo seja suspenso, ainda não foi dito nada oficialmente quanto às mudanças. 

Dados da Central Única das Favelas (Cufa GO), apontam que a realidade no Estado não é uma das melhores já que 12,3% da população goiana está desempregada, o que representa cerca de 900 mil pessoas. Outras 407 mil estão vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, estão lutando para viver com até R$10 por dia. De acordo com o último censo, 1200 pessoas vivem em condição de rua. 

Após a data de 30 de junho de 2022 os inquilinos ficarão sem abrigo, pois a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é que os proprietários não precisam manter famílias que não estejam com o pagamento dos aluguéis em dia. A medida de proibir a expulsão dessas pessoas por inadimplência teve início em 2020 por conta dos problemas ocasionados pela pandemia. No ano passado o STF ampliou a medida mais uma vez, no entanto, uma nova data foi negada, permanecendo até o fim de junho de 2022. 

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O movimento “Despejo Zero” levantou que 142.385 famílias deverão deixar suas casas na data marcada. Destas 95 mil são idosos que deveriam estar em condições dignas. De acordo com os líderes do movimento a data deveria ser revista já que as pessoas ainda não conseguiram se recuperar da pandemia, pois estão desempregadas ou trabalhando de maneira informal. 

Despejo Zero 

O Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções forçadas de famílias do seu local de moradia. A medida surgiu em julho de 2020 e aborda temas relacionados à falta de moradia adequada para todos. Eles possuem três tipos de trabalho: mapeamento, comunicação e incidência.

Segundo dados divulgados no site da entidade, cerca de 97.391 crianças brasileiras vivem em comunidades com a ameaça de serem despejadas. 20.990 idosos já foram despejados no país. Cerca de 31.421 famílias tiveram que sair de casa durante a pandemia de Covid-19 e 125.684 pessoas foram despejadas no Brasil. Esses números chocam porque algo aparentemente comum como moradia digna ainda é distante de pessoas que vivem ao nosso redor.

Despejo em massa pode causar problema habitacional, de segurança e saúde

O vice-presidente da Cufa GO e advogado, Wanderson Carlos Pereira afirma que com o despejo dessas famílias poderão gerar um grande problema social principalmente nas capitais do país como a grande Goiânia. “Sabemos que a formação de comunidades são acontecem por meio de habitação subnormais que se dão por falta de moradia digna. Essas pessoas invadem lugares e fazem deles a sua residência, mas sem segurança e sem condições de ser um lugar de moradia para crianças e adultos”, explica o vice-presidente. 

Quando se fala de uma quantidade de pessoas que poderão ficar em situações precárias de moradia, o vice -presidente afirma que o poder público deve entrar de modo a remediar a situação antes de haver piora. “A movimentação do poder público é necessária e o terceiro setor dentro de suas condições podem sim desenvolver certos trabalhos para o acolhimento dessas pessoas. Espero que essa ajuda seja ainda com essas pessoas em suas casas porque de qualquer forma o terceiro setor não tem um braço tão amplo e tão forte como o Estado, por isso as doações são tão importantes”.

Para Pereira, as melhores opções seriam se o STF por meio do plenário pensasse em um prazo maior para as famílias ou um tempo indeterminado para gerar mais conforto a elas. Segundo Wanderson, a Cufa atendeu mais de 800 mil pessoas durante o período de dois anos e dessas cerca de 80% enfrentam problemas com moradias devido ao baixo rendimento. “Muitas dessas pessoas também fizeram contratos verbais e não conseguem se modular. Creio que cerca de 100 mil famílias no Estado estejam nessa situação”, afirma. 

Com essas pessoas na rua, o advogado acredita que elas vão migrar para pontos na própria capital. “Se observar a Avenida Independência a partir das 18h a gente pensa de onde saiu tanta gente, fica tudo atumultuado”. Ele afirma que em Goiânia há cerca de 300 entidades cadastradas que servem comida, dão roupas e agasalhos para pessoas de rua, mas com a expulsão das residências o serviço ficará maior e será necessário buscar mais parceiros de modo a contribuir com o básico para essas famílias goianas. 

Relembre

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou em 8 de dezembro de 2021 maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho do ano passado, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

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