Após decisão liminar, SMS deve fornecer aparelhos de medição glicêmica a pacientes diabéticos de Goiânia

O mandado de segurança prevê multa diária de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento da liminar.

Postado em: 25-06-2022 às 15h44
Por: Ícaro Gonçalves
O mandado de segurança prevê multa diária de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento da liminar | Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (24/6), a Justiça goiana expediu decisão liminar responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) pelo fornecimento de 6,3 mil caixas de fitas de teste glicêmico e 210 aparelhos de medição glicêmica a pacientes insulinodependentes da capital.

A determinação ocorreu após a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) protocolar mandado de segurança coletivo em favor dos 210 pacientes diabéticos de Goiânia que eram atendimentos pela SMS. O atendimento, porém, foi interrompido no mês de abril, quando o contrato entre a secretaria e a empresa responsável pelo fornecimento dos itens chegou ao fim.

Conforme o Contrato nº 153/2018, a SMS e a Medtronic Comercial Ltda. eram responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de pacientes diabéticos. Contudo, o contrato se encerrou no dia 12 de abril, tendo a empresa mantido os serviços até o dia 27 daquele mês, para que os pacientes não ficassem desassistidos.

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DPE cobra atendimento aos insulinodependentes

No dia 9 de maio, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da DPE-GO, se reuniu com a Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad) para tratar da falta de insumos nas unidades de saúde de Goiânia.

Como ressalta o defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH/DPE-GO, a bomba de insulina e demais insumos ajudam os pacientes a evitar complicações graves de saúde. “A interrupção do fornecimento dos insumos necessários (tais como as tiras e os aparelhos de medição glicêmica) para o regular desempenho da bomba de insulina coloca em risco a saúde de diversos pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições de arcar com os custos do tratamento clínico”.

Já no dia 11 de maio, a DPE enviou ofício à SMS solicitando informações sobre a falta de insumos, requerendo soluções emergenciais aos pacientes em tratamento nas unidades públicas de saúde do município.

O mandado de segurança para garantir o fornecimento das tiras/testes glicêmicos e aparelhos de medição veio no dia 6 de junho, sob multa diária de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento. Com a decisão favorável da Justiça, a SMS terá 10 dias para a regularização dos atendimento.

Tratamento de alto custo

Cada paciente faz no mínimo seis medições glicêmicas por dia, o que gera um custo médio de R$ 850. De acordo com o presidente da Amad, André Fabrício Cardoso Silva, “hoje o paciente que usa bomba de insulina tem praticamente vida normal, ele consegue ter menos internações, menos sequelas futuras. Então, isso acaba agregando economia tanto pra Prefeitura quanto para o Estado, porque esse paciente dificilmente será internado, porque ele tem todo um controle melhor”.

Posicionamento

Em nota enviada ao O Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já promoveu a compra dos insumos e a distribuição aos pacientes no dia 17 de junho. Informou ainda que os produtos adquiridos são suficientes para seis meses, prazo previsto para a conclusão do novo Processo Licitatório no qual nova empresa deverá assumir o fornecimento aos pacientes. Leia a nota na íntegra a seguir:

Todos os insumos os quais os 193 usuários da bomba de insulina, atendidos atualmente no município, foram adquiridos e entregues no dia 17/06/2022. Portanto, nenhum usuário está sem assistência. Todos receberam fitas e aparelhos de medição glicêmica.

Tão logo a empresa fornecedora anunciou que não tinha mais interesse em manter o contrato, em 12/04/2022, a SMS abriu, de imediato, o processo de compra dos insumos e voltou a fazer a entrega da mesma forma que antes. 

O total se insumos adquiridos, de forma emergencial, é suficiente para seis meses, prazo previsto para a conclusão do Processo Licitatório que está em andamento. 

Goiânia é a única cidade brasileira que possui o programa da bomba de insulina que é aclopada ao corpo do paciente. Além da bomba, dos insumos e aparelhos de medição da glicemia, o programa oferece acompanhamento com endocrinologista e nutricionista.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia

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