Projeto aprovado na Assembleia deve incentivar economia colaborativa em Goiás

No início deste mês de junho, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 2.039/2020, que institui a política estadual de estímulo, incentivo e promoção da economia colaborativa em Goiás. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a tramitação do PL teve início em 2020 como alternativa para auxiliar empresas e profissionais liberais durante o período de retomada da economia estadual após o forte impacto da pandemia provocada pela Covid-19. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O projeto define Economia Colaborativa como “ferramenta de maximização do uso ou exploração de um bem ou recurso, de forma a aumentar os benefícios deles decorrentes, devido à diminuição do período de ociosidade”. Na prática, a ideia significa a criação de parcerias bilaterais ou multilaterais, entre empresas, empresários e órgãos públicos, nas quais ocorrem permutas de produtos e/ou períodos ociosos de pessoas para serem usados por outros membros da parceria.

“A economia colaborativa já é um princípio existente, mas que nós pretendemos regular, organizar e, principalmente, trazer uma capilaridade que ainda não existe em Goiás. A aprovação dessa lei no parlamento demonstra preocupação dos legisladores para essa dificuldade que as empresas enfrentam e entender isso como uma ferramenta que pode ser eficaz”, ressalta Cruvinel.

Em 2020, ano de maior impacto da pandemia sobre a economia estadual, o setor de serviços de Goiás registrou um recuo 7,3%, só conseguindo reagir a partir de 2021. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o setor apresentou um crescimento acumulado de 12,6% ao longo do último ano. Apesar da retomada e dos bons números registrados nos últimos meses, alternativas ligadas à Economia Colaborativa buscam melhorar as condições de empresários e profissionais liberais no estado, como por exemplo as permutas bilaterais e multilaterais.

Permutas multilaterais

O projeto de lei destaca as permutas multilaterais como uma das ferramentas que devem ser utilizadas para mobilizar a adoção da economia colaborativa em Goiás. Elas permitem às empresas, profissionais liberais e autônomos cadastrarem seus produtos e serviços em uma plataforma digital acessível a uma comunidade que pretende realizar trocas comerciais.

A ideia tem sido aprovada por especialistas que veem na economia colaborativa um caminho viável para a recuperação dos setores econômicos, especialmente o de serviços, em um momento de menor poder aquisitivo entre os consumidores. De acordo com o especialista em economia colaborativa, Rafael Barbosa, as permutas multilaterais são tradicionalmente usadas em momentos de crises econômicas para movimentar os negócios.

“Durante esse período, muitos empresários ficam com estoques parados e serviços ociosos por conta da dificuldade de encontrar clientes. Por outro lado, pode ter uma pessoa interessada nessas mesmas ofertas, mas que não tem condições de fazer a aquisição. As permutas multilaterais buscam beneficiar essas duas partes”, explica Barbosa.

O especialista ainda ressalta que a maior vantagem da permuta multilateral em comparação com as tradicionais permutas bilaterais são as diversas possibilidades de negociações que não se restringem a trocas entre duas pessoas ou empresas. “No modelo multilateral, o permutante utiliza uma plataforma onde deixa sua oferta disponível para milhares de pessoas. Dessa forma, diminuem as restrições de negócios e aumentam as possibilidades de um permutante encontrar uma oferta que será essencial para a manutenção ou a continuidade do funcionamento de seus negócios”, detalha o especialista. 

Virmondes Cruvinel destaca que o projeto de lei busca incentivar a aplicação das permutas em larga escala, permitindo que as vendas futuras eliminem os riscos para as empresas. “A principal preocupação do empresário é investir e não conseguir colocar sua produção no mercado. Nesse desenho com sistema de barter, as produções futuras dos empresários poderiam ser lastreadas também em intenções reais de compra de outros parceiros, sem necessidade de troca direta”, explica o deputado estadual.