Comissão da Câmara aprova protocolo que impede remoção ilegal de famílias no município

Nesta quarta-feira (29/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou substitutivo que cria protocolo unificado para a remoção de famílias em espaços públicos e privados, no município.

Postado em: 29-06-2022 às 16h13
Por: Ana Bárbara Quêtto
A matéria ainda segue para primeira votação em Plenário. | Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (29/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou substitutivo que cria protocolo unificado para a remoção de famílias em espaços públicos e privados, no município. A matéria ainda segue para primeira votação em Plenário.

De autoria dos vereadores Mauro Rubem (PT), Paulo Henrique da Farmácia (PTC) e Henrique Alves (MDB), as remoções do projeto visam ações de despejo, desapropriação, remoção de área de risco, reintegração de posse ou qualquer medida judicial que resulte na retirada de famílias de imóveis ou terrenos.

Segundo um levantamento feito pela atualmente cerca de mil famílias estão em situação de serem removidas em Goiânia. O texto estabelece que as pessoas removidas sejam direcionadas para Programas Sociais Habitacionais, ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Foto: Câmara Municipal de Goiânia

Em todo o estado de Goiás, são 2.400 que deverão desocupar locais onde moram, a partir desta semana, uma vez que o decreto que suspendia remoções, em decorrência da pandemia, se encerrou.

Para Mauro Rubem, o objetivo da proposta é acolher pessoas. “É garantir acolhimento de pessoas deslocadas ou desabrigadas em razão de ordens de despejo ou de remoção forçada, garantindo a elas acesso à moradia, saúde e o essencial à sua subsistência”, explicou.

Já Henrique Alves, afirma que o protocolo resguarda o poder público, pois, segundo o vereador, é uma versão ponderada que atende aos interesses tanto do Município quanto dos demais envolvidos.

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