MPGO firma termo de conduta com município de Formosa para reabilitar serviço de hemodiálise

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um termo de ajustamento de conduta para reabilitar o funcionamento do serviço de hemodiálise, na Policlínica Regional de Formosa. O documento foi assinado, por meio do Estado de Goiás e município de Formosa, no dia 30 de junho.

O município assumiu mais de 30 compromissos, sendo a maioria, de ordem técnica e de adequação à legislação do tema. Assim, o acordo também estabeleceu a obrigatoriedade do Estado transferir pacientes do Seanef. Desde ontem (11/7), não há mais pacientes na clínica. 

Em uma nova fiscalização, feita no final de julho deste ano, o Serviço de Assistência Clínica e Nefrologia de Formosa (Seanef) foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Dessa forma, concluiu-se que a clínica não possuía condições sanitárias de funcionamento, com alto risco para os pacientes.

A promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos esclarece que a 6ª Promotoria de Justiça de Formosa moveu uma ação civil pública, visando a regularização sanitária da clínica de hemodiálise Seanef. Já no ano seguinte, requereu um mandado de segurança para regularização dos recursos humanos. 

“Para evitar a paralisação imediata do serviço, que atendia 83 pacientes, o que acarretaria imediato risco de vida a tais pacientes, foi proposta ação cautelar com pedido de tutela de urgência contra o Seanef e o Estado de Goiás”, pontua a promotora de Justiça. 

Agora, o termo de ajustamento de conduta prevê o início do funcionamento do serviço de hemodiálise na Policlínica Regional de Formosa, no prazo máximo de 40 dias, a partir do dia 30 de junho.

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