Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

O Conselho Nacional de Educação
(CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá
conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes
desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi
aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem
agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE
desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por
diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a
realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos
questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão
da sua votação na semana passada.

Aprofundamento

Na sessão de hoje, as três
conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana
passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo
para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão
do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das
discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado
tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento.
Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão
aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a
esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de
governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana

Um dos relatores da proposta, o
conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições
colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas
propostas foram incorporadas ao documento.

Referências

Uma das mudanças apresentadas
hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC,
determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, “de acordo com a
legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas,
agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros
objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas
das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a
compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o
qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua
proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada
pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a
cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e
outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social
e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de
Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no
Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não
estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base
curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação
ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Tânia Rêgo/Agb