Sem amianto, Minaçu pode parar
Decisão do STF em proibir uso do amianto deixa a cidade sem recursos. Minaçu perde 46% da arrecadação de ICMS. Empresa de extração era a principal geradora de recursos
Por: Sheyla Sousa
Wilton Morais*
A cidade de Minaçu, localizada no norte do estado de Goiás, perdeu cerca de 46% de sua arrecadação com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a decisão do Supremo Tribunal Federal em proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A redução foi estimada pela Prefeitura da cidade.
Apesar da empresa Sama – mineradora que trabalha exclusivamente com a extração da mina de Cana Brava, em Minaçu – iniciar trabalhos para substituir o amianto na produção dos produtos por recursos da indústria petroquímica, a Prefeitura alerta que as consequências da decisão podem parar a cidade.
Conforme a administração municipal, a decisão desemprega mais de 800 funcionários da Sama. “Essa empresa sempre ajudava a cidade de Minaçu, na parte social, com apoio aos idosos, creches, esportes e festas. Esse apoio atingia até mesmo a iluminação pública, já que a Sama era a empresa que colaborava”, reconheceu o prefeito da cidade, Nick Barbosa.
Entre as consequências da decisão, a Prefeitura ressalta que a cidade caiu moralmente. A previsão é de que no próximo mês, a cidade enfrente um impacto maior na arrecadação. “De tudo que a empresa colaborava, mais de R$ 1 bilhão, deixará muita gente desempregada. Até mesmo para fazermos uma reforma em asfalto, onde gastávamos quase R$ 700 mil, esse mês [dezembro] veio pouco mais que R$ 100 mil. Ou seja, é um impacto imensurável”, considerou Nick.
Abandono
De acordo com o prefeito, Minaçu ainda não chegou a ter estabelecimentos comerciais fechados, por conta da decisão. Mas encontrar restaurantes, departamentos públicos e outros estabelecimentos fechados ao andar pela cidade, pode ser um cenário futuro. Nick Barbosa ressalta que em janeiro a Prefeitura deixará de pagar algumas contas e até mesmo funcionários públicos devem ser despedidos.
“A partir de janeiro eu não darei conta de pagar a folha, e deixarei fornecedores sem pagamento. Não vai dar. A arrecadação que antigamente vinha R$ 12 milhões até R$ 16 milhões, hoje é de apenas R$ 7 milhões. Isso é o bruto da administração”, contou o prefeito em entrevista ao O Hoje. “A Prefeitura, até o presente momento, recebeu um valor, que está sendo possível realizar pagamentos, e pagar fornecedores. Por isso, ainda não houve esse impacto de falta”, complementou.
A Sama e a Prefeitura ainda não conseguiram realizar um balanço preciso do impacto na cidade, apesar disso, a Prefeitura estima que a retirada da empresa custe quase 400 funcionários públicos. “Os prefeitos anteriores, anteriores, acostumaram o município com muitos funcionários. Então não produziu um ensinamento para a cidade continuar no momento em que a Sama acabasse”, ponderou Nick.
Neste mês, de acordo com o prefeito, a arrecadação foi de apenas R$ 6 milhões. “O ano que vem, em janeiro, a queda de arrecadação será maior. Apenas de folha temos que pagar R$ 3,8 milhões. Temos reformas de pontes, estradas, colégios. Na saúde, temos 21 médicos, e muitos professores”.
Prefeitura pede prorrogação por 10 anos, até ter outros recursos
Como saída para a crise que pode custar a sobrevivência do município, a Prefeitura de Minaçu, tem buscado prolongar a estabilidade da Sama por 10 anos, junto ao STF. “Estou indo atrás de assinaturas de deputados, na Capital do Estado, para levar uma lista ao Supremo, para que o tribunal possa avaliar e se possível aumentar por 10 anos, a continuidade da produção. Assim, o povo de Minaçu poderia trabalhar em um novo sistema de ganho”, disse o prefeito.
Apesar disso, a prefeitura necessita aguardar a atuação da Sama. “A empresa até poderia trabalhar até a outorgação. E de hoje até o dia 10 de janeiro fazer uma ação conjunta entre a prefeitura e o Estado para que a própria Justiça não corte de uma única vez”.
Crisotila
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95. “A proibição irrestrita ao uso do amianto crisotila afeta milhares de empregos diretos e indiretos no setor”, informou em nota. O ICB também considerou ter recebido o apelo de vários trabalhadores, principalmente da cidade, que vivem exclusivamente da renda da atividade e temem por seus empregos.
O IBC também aguarda a manifestação da Corte Suprema quanto aos embargos de declaração a serem interpostas com vistas a uma eventual modulação para a aplicabilidade da decisão e como as indústrias vão se adaptar ao novo contexto. A empresa Sama deu férias coletivas aos funcionários até o dia 26 de dezembro. O período pode ser prorrogado por mais 30 dias.
A cidade não possui renda por meio da agricultura, pecuária e turismo. “Falta um alicerce que possa suprir neste caminho. O que tem tocado e vai continuar dando folego para a cidade é a arrecadação dos aposentados. Mas isso não é suficiente, é impossível tocar a economia apenas com essa arrecadação”, avaliou o prefeito da cidade, Nick Barbosa.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais entidades que defendem o banimento do amianto alegam, por meio de estudos, que substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. Já a substância possui um papel primordial para a economia nacional na – geração de empregos, exportação, e barateamento de materiais de construção. (Wilton Morais é integrante do programa de estágio do Jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).
