Após três meses do deslizamento, Governo do Rio ainda não iniciou obras para evitar tragédias em Petrópolis

No prazo máximo de 180 dias, deverão ser realizadas obras estruturais postas em projeto executivo, ou em perícia, para o estabelecimento de sistema de drenagem de águas pluviais

Postado em: 20-07-2022 às 09h02
Por: Rodrigo Melo
No prazo máximo de 180 dias, deverão ser realizadas obras estruturais postas em projeto executivo, ou em perícia, para o estabelecimento de sistema de drenagem de águas pluviais | Foto: Presidência da República/AFP

A maior tragédia da história da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, completou três meses neste último domingo (15/7). A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) inicie a fase de execução de obras estruturais no município como forma de prevenção às chuvas do próximo verão.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, teme que a demora no início das obras possa resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de mais de 240 moradores. Três vítimas ainda estão desaparecidas.

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Na decisão, o magistrado escreveu: “Determino que o estado do Rio, pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, até, e inclusive, 2 de agosto de 2022, inicie a fase de execução das obras estruturais, e que até, e inclusive, 4 de agosto, protocolize petição instruída com meios documentais e fotográficos que comprovem o cumprimento do comando judicial”.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz homologou o compromisso firmado pelo governo do estado, por meio da Seinfra e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e pelo próprio município de Petrópolis, que acordaram realizar uma série de ações para a implementação de um sistema de macrodrenagem no Centro Histórico de Petrópolis como forma de prevenção a alagamentos na cidade.

No prazo máximo de 180 dias, deverão ser realizadas obras estruturais postas em projeto executivo, ou em perícia, para o estabelecimento de sistema de drenagem de águas pluviais como solução para as inundações das vias e residências próximas aos rios Quitandinha e Piabanha. Também está prevista a recomposição ambiental de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, onde a recomposição da mata ciliar se revelar impossível ou inviável.

O juiz fixou ainda prazo de 10 dias para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) inicie a limpeza das calhas, com a retirada de lixo e matagal dos rios Quitandinha e Verna, assim como a limpeza das calhas e o desassoreamento do rio Palatino.

Relembre a tragédia

No dia 15 de feveireiro, a chuva causou uma série de deslizamentos e enchentes em vários pontos do município. Esta foi a pior chuva registrada em Petrópolis desde 1932, quando o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) começou a fazer medições. O total de chuva em três horas chegou a 258,6 milímetros, um nível comparado ao que pode chover em um mês inteiro.

Segundo a prefeitura, não há mais pessoas desalojadas em abrigos. No entanto, atualmente, uma das principais demandas da população atingida é o acesso ao aluguel social, benefício no valor de R$ 500 para cada família. O cadastro conta com mais 8,1 mil famílias.

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