Defensoria pede ao TJ prisão domiciliar para presos foragidos na rebelião

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está
solicitando ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o estabelecimento de prisão
domiciliar aos apenados que estão foragidos e definição de prazo para que eles
possam se apresentar à Justiça, sem que haja penalidade. Isso porque, a órgão
tem informações de que alguns apenados fugiram do Semiaberto durante
motim ocorrido na última segunda-feira (1°) por medo de serem
mortos.

Na manhã de hoje (03), a DPGO participou de inspeção na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional
de Aparecida de Goiânia. O objetivo foi verificar a situação estrutural do
local e se há condições para a continuidade do cumprimento de pena naquele
estabelecimento.

“Há pessoas que fugiram durante a rebelião por temerem por suas
vidas e agora desejam retornar ao cumprimento de suas penas. Queremos garantir
que esses apenados não correrão risco de morte. Assim, estamos pedindo a
determinação de um prazo para que eles possam se apresentar à Justiça sem que
isso gere penalidades a esses apenados”, explica o defensor público Rafael
Starling. Além disso, o mesmo receio é partilhado pelos reeducandos que tiveram
o benefício da saída temporária devido ao final de ano e retornarão para a
unidade até o dia 4.

Segundo a DPEGO, o local não possui estrutura adequada para os
“bloqueados” (apenados que tem direito a usufruir do Regime Semiaberto mas não
possuem vínculo empregatício e por isso não podem sair da unidade); o atraso
para que os presos passem por audiência de justificação, momento em que
deixariam de ser “bloqueados” e teriam direito à usufruir os benefícios do
cumprimento de pena no regime semiaberto; a inexistência de separação entre
detentos que não podem conviver com determinados grupos (separando aqueles que
estão ameaçados por outros grupos rivais, por exemplo); a recusa da
carta de emprego e carteira assinada dos apenados, o que poderia desafogar o
sistema; o baixo número de detentos beneficiados com trabalho interno; e a
inexistência de tratamento de drogadição para os detentos.

Os defensores públicos do estado de Goiás visitam semanalmente
as unidades do Complexo Prisional, tendo um diálogo contínuo com membros do
Judiciário (TJ-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Secretaria
de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Na inspeção
realizada nesta quarta-feira, foram verificadas as áreas deterioradas durante o motim ocorrido na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que ocasionou
nove mortes e 14 feridos. A estimativa é que 99 apenados estejam foragidos. 

(Foto: Reprodução)