Mutirão analisará processos de presos

Wilton Morais 

Atendendo determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármem Lúcia, uma comissão ouviu, na manhã de ontem, detentos da Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia. A comissão anunciou que fará um mutirão para analisar processos de internos, e a transferência de detentos que só dormem na Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto. O grupo também reforçou a necessidade de contratação de vigilantes temporários para a unidade. A inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) durou cerca de 1h30. Em até 48 horas, o TJ deve enviar relatório da atual situação do presídio para o Supremo. 

Durante a vistoria, o desembargador Gilberto Marques Filho, esteve no presídio acompanhado da juíza-auxiliar da corregedoria Sirlei Martins da Costa e da titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma parecida Alves. Após falar com alguns detentos, o desembargador frisou que faltam investimentos em cárceres, ao ressaltar o problema como nacional. Sobre a analise dos processos, Gilberto disse que o mutirão permitira que a justiça analise o caso de cada um dos detentos que tem direito evolução e até progressão da pena para diminuir a população interna.

“Apesar de ser incumbência do Governo Estadual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O Estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, ressaltou o desembargador.

Marques Filho também destacou que antes de assumir a presidência do TJGO, esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), onde liderou um levantamento completo sobre as unidades prisionais do Estado.  “Nossas equipes percorreram mais de seis mil quilômetros e foram em comarcas nas quais tinha apenas uma única cela. Repassamos todos os dados para as autoridades competentes. O STF, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estava ciente da situação”, declarou o magistrado.

Atuação do MP

Representando o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torre Neto, e o coordenador do CAO Criminal, Luciano Meireles, também participaram da ação. De acordo com Benedito, após percorrer a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreu rebelião, o MP vem trabalhando numa profunda reestruturação do sistema penitenciário goiano. O procurador também coletou relatos e informações sobre a rebelião, e a rotina na unidade prisional.

O MP também destacou que a reestruturação do sistema penitenciário será o tema prioritário de atuação do Ministério Público de Goiás para esse ano e o seguinte. A bandeira institucional para o próximo biênio foi definida, antes da rebelião, no dia 19 do mês passado.  (Wilton Morais é integrante do programa de estágio do Jornal O Hoje, sob orientação da editora interina de Cidades Waldineia Ladislau). 

Em 2017, número de efetivo no sistema prisional dobrou 

Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, todos os aprovados no concurso público de 2014 para o sistema prisdional foram convocados. Desta forma, o efetivo teve aumento de mais de 100%. O número de agentes prisionais saltou de 748 para 1.587. Governo convoca 700 e anuncia novo concurso para o próximo ano

Em um único ano, o governo de Goiás mais que dobrou o número de agentes de segurança prisional do estado, convocando todos os aprovados no concurso público realizado em 2014. Em abril do ano passado, foram nomeados os primeiros 361 aprovados, que fizeram curso de formação e já estavam trabalhando no sistema, quando, em agosto, o governo decidiu convocar todos os 577 restantes, totalizando 938 servidores novos compondo o quadro de efetivos. 

O aumento de efetivo no sistema penitenciário goiano é parte de uma política do governo que ampliou em mais de 5 mil o número de integrantes das forças de segurança do estado de Goiás.

Novos concursos estão abertos para mais de 3 mil novos membros das forças de segurança. Para o sistema penitenciário, o governador Marconi Perillo autorizou a contratação de vigilantes prisionais temporários e ainda anunciou a realização de um novo concurso público para 2019, visando a substituição plena dos vigilantes temporários.

Aumento

Dessa forma, o número de profissionais efetivos no sistema prisional goiano passou de 748 em janeiro de 2017 para 1.587 agentes de segurança prisional (ASPs) em dezembro, depois de consideradas as aposentadorias e outros afastamentos.

Além disso, o governo manteve em grande parte o quadro de servidores temporários, os chamados vigilantes prisionais temporários (VPTs), reforçando a segurança em todas as unidades prisionais do estado. 

Segundo o superintendente executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel Newton Castilho, a convocação dos concursados representou um resgate de um compromisso do governo estadual para consolidar a política de segurança penitenciária no estado e, também, serviu para dar uma nova dinâmica e valorizar ainda mais o capital humano dentro do sistema.

As contratações realizadas no segundo semestre do ano passado contemplaram oito regionais da Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), sendo que a 1ª Regional Metropolitana, em Aparecida de Goiânia, recebeu 198 novos agentes prisionais. A 2ª Regional Noroeste, em Itaberaí, recebeu 50 novos servidores; e a 3ª, no Entorno do Distrito Federal, foi reforçada com 94 profissionais.

As regionais Sudeste (4ª) e Sudoeste (6ª), sediadas em Caldas Novas e Rio Verde, respectivamente, receberam 58 agentes cada. A 7ª, com sede em Uruaçu, teve o reforço de 40 novos agentes; e a 8ª Regional Nordeste, recebeu 46 concursados. (ASPs).