Decisão da Justiça pela mudança de presos converge com propostas de Marconi

A
decisão da Justiça Federal em Goiás pela transferência de presos perigosos do
sistema prisional do Estado para vagas da União, divulgada neste sábado (6),
converge com o conjunto de propostas apresentada pelo governador Marconi
Perillo para o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança pública.
Marconi tem afirmado que o rápido crescimento da população carcerária, como
resultado da intensificação das ações de combate à criminalidade, superlotou os
presídios estaduais pelo País, impondo a necessidade de revisão da divisão de
atribuições no cumprimento das penas.

Em decisão proferida na
sexta-feira (5) e divulgada neste sábado, o juiz federal Leão Aparecido
Alves determinou que o Governo de Goiás transfira, para presídios federais, os
detentos “mais perigosos” que estão cumprindo pena no regime semiaberto na
Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. Em nota, o Governo de Goiás
afirmou que “a decisão vem ao encontro de teses publicamente defendidas” pela
administração estadual “no tocante à responsabilidade federativa relativamente
à custodia de apenados pelos diversos entes federados”.

A nota afirma ainda que o Governo
de Goiás tomará, “imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a
transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no
regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para
presídios federais, conforme decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o
número de detentos naquela unidade penal”. Informa ainda que “a Diretoria-Geral
de Administração Penitenciária fará junto ao governo federal as gestões
necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser
transferidos”.

O governo estadual, por meio da
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária afirma ainda, na nota, que
“solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança
imprescindíveis ao cumprimento da decisão” do juiz federal. Ressalta que
“igualmente, apoia a determinação de que sejam realizados mutirões para
apreciar pedidos de progressão de regime ou de liberdade condicional”, bem como
“a realização de obras de reformas na Colônia Agroindustrial para dotá-la de
condições adequadas ao atendimento aos presos”.

Na quinta-feira, em entrevista à
CBN Brasil, o governador afirmou que havia determinado a preparação de uma ação
pedindo o ressarcimento das despesas com os presos federais abrigados no
Estado.

“No entanto, independentemente
disso, precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui
para frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no
Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás, pode acontecer a
qualquer hora com qualquer Estado”, afirmou, na entrevista, assim como em
outras ocasiões.

Leia, abaixo, a íntegra da nota
do Governo de Goiás sobre a decisão da Justiça Federal no Estado.

NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

Em relação à decisão judicial
exarada nos autos da ação civil pública movida pela OAB/GO, o Governo de Goiás
informa que tomará todas as medidas necessárias para o adimplemento do
dispositivo da decisão liminar.

Iniciará, imediatamente, todas as
medidas no sentido de providenciar a transferência dos presos de maior
periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia
Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, para presídios federais, conforme
decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o número de detentos naquela
unidade penal.

O Governo de Goiás reafirma o seu
compromisso com o Estado Democrático de Direito, respeitando a independência
dos poderes com o cumprimento, a tempo e a modo, de decisão judicial
regularmente prolatada.

Destaque -se que a decisão vem ao
encontro de teses publicamente defendidas pelo governo de Goiás no tocante à
responsabilidade federativa relativamente à custodia de apenados pelos diversos
entes federados.

O Governo de Goiás, por meio da
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, fará junto ao governo federal
as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos
deverão ser transferidos, bem como solicitará integral apoio aos processos de
logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão.

Igualmente, apoia a determinação
de que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime
ou de liberdade condicional. Por fim, a realização de obras de reformas na
Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições adequadas ao atendimento aos
presos e à segurança de todos já constava do planejamento do Governo do Estado. 

Foto: Reprodução/EFE/Claudio Reis