Justiça suspende posse de Ministra do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de
Niterói, suspendeu na noite desta segunda-feira a posse da deputada federal
Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada
para amanhã.

“Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo
300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte,
provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada
Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho,
bem como sua posse”, escreveu o juiz.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro e em Magé havia negado
as liminares. Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de
municípios em que atuam para impedir a posse de Cristiane Brasil como ministra
do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas
Independentes (Miti) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de
Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.

— O grupo entrou com várias ações porque representam autores
que residem em comarcas diferentes — afirmou o advogado. — O argumento é com
base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode
ser ministra do Trabalho.

O dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida
trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta
bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. Cristiane foi
processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter
tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV
Globo.

Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida
Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14
mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano
passado. Acontece que saem da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de
Azevedo — e não de Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. O jornal O GLOBO
confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

A futura ministra alegara que Vera Lúcia é chefe de seu
escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo,
“entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de
pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.

“Assim, por estar representando a deputada e por mera
questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para
transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante
ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando
quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais”.

Novamente, o Jornal O GLOBO, então, pediu os comprovantes de
reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra.

“As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil
são de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação
entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em nada
tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na esfera
pública”, diz a nota.

Fonte: O Globo