Secretaria do Consumidor determina que 32 empresas suspendam venda de cigarros eletrônicos em até 48 horas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.

Entre os estabelecimentos citados no despacho emitido na quinta-feira (1/9) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

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Propaganda proibida há 13 anos

No Brasil, a comercialização, importação e divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009. Naquele ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução que veta também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.

Em nota divulgada, a Senacon reconhece que mesmo após esse período de mais de uma década, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentaram, apesar de haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde.

2 mil substâncias

Em 2021, estudo de cientistas da Universidade Johns Hopkins (EUA), publicado na revista Chemical Research in Toxicology, encontrou quase 2 mil substâncias em cigarros eletrônicos, a maioria não identificadas. Entre os reconhecidos, seis eram potencialmente prejudiciais.

Nos EUA, casos de lesão pulmonar associada aos cigarros eletrônicos (Evali) chamaram a atenção em 2019. O país registrou 68 mortes, em faixa etária média de 24 anos.

Vendas ilegais

Embora os Procons estaduais e municipais no Brasil realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.

Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

Em nota, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca.

Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas na quinta-feira são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.

Resposta das empresas

Em nota, a Via esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.

O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.