80 famílias são despejadas do bairro Solar Ville, em Goiânia
A ação da prefeitura descumpre a liminar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, prorrogada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por: Lorenzo Barreto
Cerca de 80 famílias foram despejadas na tarde desta segunda-feira (5/9), no bairro Solar Ville, em Goiânia. A prefeitura de Goiânia por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), promoveram o despejo afirmando que se tratava de área de preservação permanente. A informação é do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).
O movimento criticou a abordagem da prefeitura. “A ADPF prevê que antes de despejar, em casos que o despejo é realmente necessário, é preciso haver uma alternativa de moradia, mas a assistência social não chegou, só as patrolas”, disse um dos membros da MTD.
A ação da prefeitura descumpre a liminar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, prorrogada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que impedia despejos durante a pandemia. A liminar já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Segundo Barroso, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia respondeu sobre o despejo:
“A ação de fiscalização em uma Área Pública Municipal destinada a implementação de Parque no Residencial Solar Ville foi realizada em conformidade com a legislação e concluída de forma pacífica.
No local, a Amma realizou a retirada de barracas de lona irregulares que estavam completamente vazias e sem mobiliários. Não residia ninguém nos barracos, os quais foram retirados pela Amma.
Foi constatado pelos auditores fiscais que os ocupantes cortaram árvores nativas do local e atearam fogo em outras. O intuito era desmatar a área para construir uma espécie de barraco que demarcasse o local.
Três pessoas apareceram durante a ação se dizendo donas dos barracos, e foram autuadas, saindo em seguida do local de forma pacífica .
A ação contou com o apoio operacional da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Assistência Social e do Conselho Tutelar da região.
Foi identificada a organizadora da ocupação. Todos os demais ocupantes
relataram possuir casas nas proximidades das áreas ocupadas nos setores Buena Vista, Residencial Solar Ville e London Park.
Ficou constatado, também, que o intuito dos ocupantes era demarcar a área para que, no futuro, houvesse uma possibilidade de regularização, o que é ilegal.”
