O número de crianças e adolescentes gestantes ou com filhos ficou abaixo da meta de 15% entre 2018 e 2020. O número, no entanto, ainda segue alto. Em 2021, foram registradas 11.876 grávidas entre os 10 e 19 anos em Goiás. Apenas em Goiânia, são 1.016 casos. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e mostram, ainda, que Goiânia teve 1.781 e 1.629 em 2020 e 2021 respectivamente.

A edição da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, reformulou os dispositivos do Código Penal que tratam de crimes sexuais, no intuito de tornar mais severas as penas para quem cometeu crimes como estupro e pedofilia. O artigo 217-A da nova lei dispõe sobre o estupro de vulnerável, no qual, para quem tiver relações sexuais com menores de 14 anos, a penalidade é de 8 a 15 anos de reclusão.

A sucessão de violações sexuais expostas pela imprensa revelam um quadro constante de abusos sexuais contra meninas e meninos no estado de Goiás. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), obtidos através da Lei de Acesso à Informação pelo O Hoje, mostram que o ano passado registrou 1.118 casos de estupros contra vítimas que tinham até 11 anos. Uma média superior a três casos por dia, aproximadamente.

Em 2022, essa realidade piorou. Até o mês de junho do ano passado, foram 482 vítimas, com o pico no mês de abril, com 116 casos registrados. Na comparação com o mesmo período, houve um crescimento de 18,6% nos casos. Foram registrados 572 nos seis primeiros meses do ano e, somente no mês de março foram 120 registros.

Medidas do Estado

A gerente de Atenção Primária da SES-GO, Ticiane  Peixoto Takae, afirma que o fato da porcentagem de gestantes com menos de 19 anos estar abaixo de 15% é uma boa notícia visto que a redução desde o ano de 2016 é baixa a cada ano.

Segundo a gerente, as medidas foram tomadas por meio do Estado para diminuir o número de gestações nesse período. “Temos no Estado mais de 1.200 unidades de atenção primária, responsáveis por essa parte educativa, promoção e prevenção. Dentre essas unidades têm uma área de abrangência já delimitada para trabalhar individualmente com cada gestante”.

Segundo ela, nesses locais as jovens recebem métodos contraceptivos como preservativos e anticoncepcional (injetável ou oral). Também é realizada a aplicação de alguns desses métodos como o do Dispositivo Intrauterino (DIU). “Antes a gente exigia que para a adolescente ir a essas unidades fosse necessário um acompanhante, mas já a alguns anos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os profissionais sabem que precisam atender todos os adolescentes mesmo sem a presença de um responsável”, declara.

O Programa Saúde na Escola visa ações que são desenvolvidas dentro da escola. As medidas envolvem informação de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos e outros. Takae afirma que os motivos que levam a gravidez precoce são falta de informação, a menina não ter noção do seu corpo, não saber os direitos, falta de proteção por parte da família, abuso e fragilidade econômica.

Abusos

No caso de abuso sexual a orientação é procurar uma unidade, na qual deve ser preenchida uma ficha anônima sobre a violência. A ficha e seguida é enviada para a SMS e encaminhada para a polícia e assistência social.

Cerca de 15,5% das meninas já sofreram algum tipo de agressão sexual, em Goiânia, aponta Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre esses dados, mais de 70% das agressões sexuais ocorreram por meio do amigo ou namorado.

Segundo a pesquisa, 17% dos jovens e adolescentes que são estudantes disseram ter sido agredidos por outra pessoa que não seja mãe, pai ou responsável. Desses, 55,1% afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão sexual de amigo(a), 12,9% de outros familiares, 8,2% de desconhecido(a), 8,1% de namorado(a), ex-namorado(a), ficante, crush, 5,7% da polícia e 15,6% de outras pessoas.

Além disso, a figura do agressor sexual foi personificada em 36,1% dos casos pelo amigo(a), 35,4% pelo namorado(a), ex-namorado(a), ficante, crush, 23,3% por desconhecidos, 2,6% pelo pai, mãe, padastro ou madrasta, 10,8% por outros familiares e 10,0% por outra pessoa.

Repercussão

Uma criança de 11 anos, natural de Teresina, no Piauí, está grávida pela segunda vez após ser vítima de estupro. A jovem não recebeu autorização da família para interromper nenhuma das gestações.

A menina teve a primeira gestação levada até o fim em 2021 com o consentimento da família. Os familiares permanecem com o mesmo posicionamento nesta segunda gravidez. Esta jovem teve a inocência roubada de várias formas, mas infelizmente não é apenas um caso isolado. 

Danos psicológicos

Psicóloga Gláucia Benute, coordenadora de Psicologia do Centro Universitário São Camilo, São Paulo destaca que de forma geral, o processo da gestação interrompe o ciclo da adolescência, forçando a um amadurecimento repentino, que, caso não ocorra, trará consequências para o binômio mãe/filho.

Segundo a especialista, uma gestação não desejada pode ser entendida como opressiva, coloca a mulher em confronto com um período de intensas mudanças físicas, sexuais, psicológicas e sociais. “Na adolescência, adiciona-se questões específicas relacionadas às projeções para o futuro e as responsabilidades implicadas na maternidade, nem sempre bem compreendidas, dependendo da maturidade da menina que está gestando”.

Sobre o caso da criança de 11 anos que está em sua segunda gestação, a profissional destaca o abalo emocional que ela deve estar passando com a situação de exposição e responsabilidade de ter um filho.  

“Não se pode pensar na gestação e na interrupção ou não da gestação sem antes passarmos pela violência a que se está exposta”, explica. Ela conta ainda que “uma gestação decorrente de uma violência sexual coloca a jovem em situação ainda mais difícil, uma vez que ela não teve direito à primeira escolha, a que vem antes da possibilidade de gestação, a escolha ao ato sexual”, avalia. “Neste caso temos diversas violências sendo vivenciadas, uma após a outra”. (Especial para O Hoje)