Prefeitura de Goiânia é responsável por desvio no leito do Rio Meia Ponte

A Dema apurou que um secretário da Seinfra comandou as obras de desvio do rio sem licenciamento da Amma.

Postado em: 17-09-2022 às 08h21
Por: Alexandre Paes
A Dema apurou que um secretário da Seinfra comandou as obras de desvio do rio sem licenciamento da Amma. | Foto: Reprodução

O curso d ‘água do Rio Meia Ponte, um dos afluentes do Rio Paranaíba e uma das principais fontes de abastecimento de Goiânia, foi desviado. A denúncia bateu na porta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no mês de agosto, e de lá para o delegado Luziano Carvalho tem tomado a frente da investigação.

Em outubro do ano passado, um outro procedimento investigatório chegou a ser instaurado para apurar denúncia de lançamento de entulho no mesmo rio. Desta vez a Dema constatou que uma atividade criminosa, o que fez com que o leito deixasse de ser sinuoso e se tornasse reto. 

De acordo com o delegado, as curvas feitas pelo próprio rio são um sistema natural que evita inundação na época de cheia e, realiza filtramento para o lençol freático. Portanto, o desvio representa riscos para o meio ambiente e população ao redor.

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O rio meia ponte é um dos principais afluentes que contribuíram para o abastecimento de Goiânia. Nas imagens feitas por drone é notável ver o desvio com mais de 150 metros de extensão que foi construído, formando uma estrada com rochas e entulhos em suas margens. 

Luziano explica que o trabalho feito no local utilizou maquinário pesado, como uma retroescavadeira. “Isso aqui é algo grande, não foi feito por um vizinho que está construindo uma casa, entende?”, argumenta. As investigações perduraram por mais de 30 dias, e nesta sexta-feira (16) o delegado encaminhou o inquérito à justiça.

“Uma supressão de vegetação em uma área de preservação permanente (APP) tem que ter motivos fortes. A situação do local só pode ser feita em algumas situações, como por exemplo quando for de interesse público, interesse social, mas com baixo impacto ambiental”, explica o delegado.

Sem licitação

Conforme apurado pelo inquérito, toda a modificação feita neste curso do rio não possui licitação da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e as obras foram de responsabilidade do Poder Público. “A alteração foi uma obra feita pela por um secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que considerou que a melhor maneira de parar o assoreamento próximo a pista seria aterrar uma parte do curso do rio”, aponta Luziano.

O ambientalista Gerson Neto comenta que o meio ambiente é o mais prejudicado com tudo isso, e que ele é passível de seguir as influências do ser humano. “O rio não vai entender essa mudança em seu percurso, e quando o período chuvoso começar e o nível voltar a subir, com certeza todo que foi modificado será destruído, pois a água tem uma força imensurável e pode destruir essa barreira construída”, analisa o especialista.

Tudo afeta também a população que mora às margens do local, pois com o início das chuvas a área se torna um local com risco de assoreamento e deslizamentos de terra. “A região perdeu toda a cobertura vegetal Se continuar como está, os barrancos serão derrubados e vai ocorrer assoreamento. Isso interfere em rios grandes, como o Araguaia, porque reduz a água dos afluentes que o abastecem”, afirma Gerson.

A Dema explica que o certo seria um planejamento e uma análise territorial antes de qualquer medida ser tomada. “É necessário modificar o que foi mexido com muita urgência. O crime cometido está previsto nos artigos nº60 e nº64 da lei de crimes ambientais. Toda obra necessita de projeto, estudo e licença antes de simplesmente entrar destruindo uma parte do meio ambiente, principalmente uma APP”, finaliza o delegado.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura disse que “presta todas as informações à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Demma), e está à disposição da Polícia Civil para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.”

Rio está em situação crítica devido à período de estiagem

O Rio Meia Ponte é de longe um dos rios mais importantes de Goiás, afinal a sua bacia hidrográfica é responsável por 50% da água da população goiana e banha 18 municípios no Estado. O rio nasce na serra dos Brandões em Itauçu, a 70 km da Capital, e percorre 500 km até desaguar na bacia do Rio Paranaíba em Cachoeira Dourada. Mas, a cada dia que passa o rio goiano fica em situação de calamidade. Apesar das chuvas intensas entre o final de 2021 e início de 2022 a tendência é que o nível da água baixe, principalmente agora com mais de 100 dias sem chuva.

Com mais de 120 dias sem chuva, o Rio Meia Ponte entrou no nível crítico 2 nesta semana. O rio é responsável pelo abastecimento de Goiânia e da Região Metropolitana e desde agosto o nível crítico já era o 1. Com a nova queda, o setor produtivo será obrigado a reduzir a captação em 25%, conforme aponta a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). 

No atual nível do rio, o volume de água é de 3.966 litros/segundo. Diante desse cenário, a Companhia de Saneamento de Goiás precisa apresentar um Plano de Racionamento de uso da água. O documento é colocado em prática se o Meia Ponte atinja o nível crítico 4, ou seja, com vazão de escoamento menor ou igual a 2 mil litros/segundo.

Por meio de nota, a Saneago informa que o abastecimento em Goiânia permanece regular, mesmo com o nível crítico. “A Companhia tranquiliza a população e esclarece que continua autorizada a captar a mesma quantidade de água para o abastecimento público (2.000 1/s). O Nível Crítico 2 determina a redução na vazão captada apenas para os demais usuários do manancial, em 25%”, explica. 

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