MEC autoriza uso de nome social para estudantes trans no ensino médio
Os alunos, a partir da decisão, poderão ser chamados pelo nome que escolheram usar
Por: Guilherme Araújo
Guilherme Araujo*
O momento da chamada pode ser bastante traumático para alguns alunos. Em busca de minimizar o constrangimento e efeitos negativos do
preconceito contra LGBTs em escolas de ensino médio de todo o país, o ministro
da Educação, Mendonça Filho, assinou a portas fechadas na tarde desta
quarta-feira (17) uma portaria que autoriza o uso do nome social nessas instituições. Os alunos, a partir da decisão, poderão ser chamados
pelo nome que escolheram usar.
A medida tem aderência imediata e abrange estudantes que se declarem travestis ou transexuais –
aspecto que rapidamente fez com que a medida passasse a ser chamada, de forma
não oficial, como “nome social trans”. A regra, no entanto, não se trata de uma novidade já que era adotada previamente por alguns estados do país. A assinatura da portaria, por sua vez, garante a sua validade em todo o território nacional.
A questão vinha sendo analisada desde meados de 2017 pelo
Conselho Nacional de Educação, que a aprovou de forma unânime, restando os últimos
trâmites para autorização pendurados unicamente graças à ausência de homologação
pelo MEC. Além de liberar a requisição por alunos maiores de 18 anos, a norma
também permite que estudantes menores de idade solicitem o direito, embora
nestes casos específicos seja necessária a autorização dos pais ou
representantes legais.
Foto: Reprodução
**Guilherme Araujo é integrante do programa de estágio do Jornal OHoje.com, sob orientação de Naiara Gonçalves
