Expansão faz ‘nascer’ novas periferias

Wilton Morais*

De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), realizada pela pesquisadora Elcileni de Melo Borges, os programas habitacionais construíram 101 mil unidades entre os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), entre os anos de 2005 e 2016. Apesar dos programas, a falta de planejamento causa aos moradores desses bairros transtornos, como falta de escolas, hospitais, asfalto e outros aspectos de infraestrutura. 

O Jardim Ipê, em Aparecida de Goiânia, é um exemplo claro apontado na pesquisa. “Precisamos de asfalto, temos apenas uma escola no bairro, e no posto de saúde se não agendarmos com antecedência não temos atendimento”, contou Kátia Cristina, moradora do bairro.

Conforme a pesquisadora Elcileni, no Jardim Cerrado e setor Buena Vista falta unidade de saúde. Apesar de ambos possuírem um posto de saúde – definido como “insuficiente” pela pesquisadora – falta hospital.  “O Jardim Cerrado, por exemplo, ilustra o tamanho do problema: entre o final de 2016 e abril de 2017 o único posto foi roubado e depredado seis vezes. Foi fechado por este motivo, e ficou paralisado por um longo tempo. Falta policiamento no bairro”, apontou.

Expansão 

O estudo realizado por meio do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) considera a questão do controle da expansão urbana, que é uma prerrogativa dos municípios, como órgãos que aprovam os novos loteamentos. Apesar disso, o Estado também possui responsabilidades. “O Estado é um incentivador dos novos projetos, tendo parceria em diversos empreendimentos”.

Para a doutora, a construção de moradias para as classes menos favorecidas é louvável. Porém, Elcileni questiona porque a moradia subsidiada para as populações de baixa renda precisa ser tão distante da cidade. Essa é uma característica levantada na pesquisa que considerou políticas públicas federais e estaduais como Crédito Solidário, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Cheque Moradia. 

“Com acesso tão precário aos serviços básicos, como saúde; educação; segurança e transporte, por exemplo, [geram] uma consequência como saturamento de trânsito nas regiões onde foram implantados esses novos ‘megaempreendimentos’ habitacionais na última década. Demandando novos e vultosos investimentos na reestruturação viária”, esclareceu. 

Soluções 

Elcileni alerta que para sanar o problema, seria preciso dar ouvido aos urbanistas. “É preciso de mais planejamento urbano e de fazer valer o planejamento urbano; que as diretrizes do Plano Diretor sejam respeitadas; promover alternativas de moradias sociais nas áreas central – revitalizar as moradias não utilizadas para esse fim – implantar políticas de aluguel social, a exemplo dos países europeus”, considerou a pesquisadora. Entre as soluções, Elcileni sugere experiências de aluguel social, “no Brasil temos poucas, no Estado não temos”. 

Moradores do Jardim Ipê pedem infraestrutura 

A moradora do Jardim Ipê, em Aparecida de Goiânia, Kátia Cristina reivindica asfalto. “Está nos planos da Prefeitura, mas só fica nisso”, disse. De acordo com ela, o bairro é desvalorizado, e a falta de asfalto impede policiamento, e gera insegurança. “Poxa, precisam olhar para o nosso bairro”, indagou. No local, apenas na avenida principal de acesso, há asfalto.

Também morador do bairro, o eletromecânico Eber Xavier da Silva ressalta que dentro dos buracos do setor é possível se esconder. Pai de três crianças com idade de 7, 8 e 14 anos, ele ressalta que as valas nas ruas servem de brinquedo para as crianças. “A Prefeitura sempre tampa. Mas daqui três meses está tudo pior. Só dão uma disfarçada”, disse.

Para a pesquisadora Elcileni de Melo Borges, o Jardim Ipê “é assustador”, e considera o asfalto como principal problema. “Em muitas vias do bairro não é possível trafegar de carro. Nessa época de chuvas, o bairro está cheio de vala. As casas no meio do mato; sem galerias, nem calçadas, e não tem muros. As crianças caminham entre os buracos e lixo pra chegar na única escola de ensino fundamental”, relatou Elcileni

Sobre a escola, Eber Xavier diz, “é bom só por enquanto”. O Filho mais velho de Eber já não estuda na escola devido à idade. “Falta turmas para as crianças mais velhas”, considera. 

A respeito da saúde, foi Kátia quem relatou a situação que o único posto de saúde é insuficiente. “Se estivermos muito mal, morremos. É preciso ligar no 0800 primeiro, e passar por toda a burocracia”, relatou. Apenas uma linha de ônibus atende o bairro, passando pela avenida de acesso. 

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Aparecida de Goiânia, informou que realiza periodicamente a manutenção nas vias do bairro e que enviará equipe ao local para cuidar do problema da falta de acesso e minimizar os problemas, ainda está semana. A prefeitura reiterou ainda seu compromisso de asfaltar até o final desta gestão todas as ruas que dispuserem do sistema de água tratada implantado.

Por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia explicou que para a poda de árvores, o responsável precisa solicitar uma autorização para a Secretaria de Meio Ambiente. Sendo favorável, a poda será executada pela secretaria de Desenvolvimento Urbano, de acordo com o cronograma. A pasta informa ainda que enviará equipe técnica de iluminação esta semana no setor para verificar a situação e realizar os reparos necessários. (*Especial para o Hoje)

Agehab ressalta responsabilidade das prefeituras  

De acordo com Gerência de Projetos da Agência Goiana de Habitação (Agehab), a aprovação de novos loteamentos ou condomínios residenciais é uma  atribuição das prefeituras, e para isso faz uso da legislação municipal, por meio do Plano Diretor, Código de obras, entre outras.

“A Agehab trabalha com as áreas ociosas do Estado e, quando possível, faz a sua destinação para construção de unidades habitacionais voltadas para a população de interesse social, famílias com renda de até três salários mínimos”, esclareceu.

Conforme a Agência, o recurso estadual destinado à moradia, como Cheque Mais Moradia – crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente à aquisição de material de construção é aplicado através de convênios com os municípios da RMG e outros, em áreas desimpedidas, legalizadas e apresentadas pelo município em forma de doação ao beneficiário. 

“Quando há a parceria de recursos do Governo Federal, há a exigência de infraestrutura completa, como abastecimento público de água e energia – que são básicas – somadas à drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação das vias”, finalizou.

A Agehab também informou não possuir instrumentos para obrigar o município a construir ou a destinar áreas mais centralizadas à população de baixa renda, visto que os instrumentos legais são voltados para o município e não para a aplicação pelo Estado, caso do Estatuto das Cidades, Plano Diretor e os próprios Programas Habitacionais do Governo Federal.