CNH para deficiente é cara e demorada

Wilton Morais*

Na semana passada, o candidato a Carteira Nacional de Habilitação para a categoria A – veículo motorizado de duas ou três rodas –, Daniel Paulo Londes, de 25 anos, realizou o exame para incluir em sua carteira o direito de dirigir o veículo. Daniel, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), foi o primeiro a realizar a prova no Estado, usando o veículo de três rodas. 

Conforme o candidato que também é o único sobrevivente, após ser atingido por um choque de 35.700 volts no Brasil, foi preciso passar por varias juntas médicas até a retirada do documento, além de um processo na Justiça. “Eu já tinha a carteira de habilitação, mas eu levei um choque em um acidente de trabalho, eu não tenho a mão direita, e possuo algumas queimaduras, mas que não dificultam o movimento”, contou.

De acordo com Daniel, que realizou a prova de forma tranquila na última semana, o burocrático foi adquirir a autorização para realizar o exame de categoria A, após três anos. “Tive que renovar a carteira e consegui apenas a categoria B [para carro], após entrar na Justiça consegui a categoria A, depois de três anos, aprovado em varias juntas médicas”, relatou. “Para dificultar, eles [junta médica] pediram para que eu fizesse a prova em um triciclo. Para mim não faz diferença tanto a moto quanto o triciclo possuem um guidão. Mas eu arrumei o triciclo e realizei a prova. Mas não quero andar naquilo, quero andar é de moto. Porque na minha habilitação consta a categoria A e B agora”, disse.

Até a realização do processo, Daniel chegou a passar por sete juntas médicas até que fosse liberado a realizar a prova em um veículo que tivesse mecânica híbrida entre motocicleta e automóvel. Daniel que também é músico, e gosta de viajar para países da América do Sul chegou a gastar R$ 4 mil apenas com o processo para a categoria A. “A habilitação B eu já tinha, como tive que passar por sete juntas medica o valor subiu. Eu lutei para conseguir isso, tive um monte de não, e eu gosto de viajar para Argentina, Chile, e vou dirigindo, então é importante possuir essa habilitação”, disse.

Daniel que afirma ser possível dirigir a moto com uma mão tranquilamente, relatou como foi o acidente que o deixou sem uma das mãos. “Estava passando um cabo em uma laje de um prédio, e para a empresa economizar não havia uma rede de proteção. Eu passei o cabo e quando ventou um pouco mais forte, esse encostou a uma subestação e eu levei o choque. O cabo entrou na minha mão direita e saiu nas costas, tive que fazer 102 cirurgias gerais. Foi 44 dias em coma e dois anos em tratamento no hospital, já são sete anos desde o acidente”, contou. 

Detran 

O gerente de Habilitação, Rodrigo Resende, considera que no caso de Daniel a habilitação será para dirigir apenas o triciclo. “Há um tempo, havia inclusive a exclusão da categoria A, mas mesmo com a amputação da mão, com o triciclo o condutor poderá dirigir. Futuramente, se houver alguma mudança na resolução ou com a própria medicina, esse condutor poderá dirigir uma moto”, considerou. De acordo com a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a limitação do candidato, “se futuramente for permitido, aí sim poderia, e concederíamos a autorização para moto”.  

Detran realiza de 15 a 18 provas diária para pessoas com deficiência  

Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), são realizadas diariamente 15 há 18 provas para pessoas com deficiência física, independente de categoria, no Estado de Goiás. “A aprovação desses candidatos, que em sua maioria já são habilitados,  estão apenas incluindo a restrição, a taxa de aprovação diária é de 60%”, apontou o gerente de Habilitação, Rodrigo Resende.

A gerência ressalta ainda que as maiorias desses candidatos sofreu um acidente ou possui alguma doença, e por isso precisam realizar a mudança na sua habilitação. “Estamos tendo uma grande procura dos candidatos que queiram tirar a habilitação especial. Antes era comum, as pessoas com categoria AE ou AD, serem rebaixadas pelos médicos simplesmente para a categoria B. fizemos um trabalho juntamente com os médicos, dentro do próprio Detran, para mudar o conceito para a pessoa com deficiência física”, ressaltou Rodrigo. 

Exame para PNE

Atualmente alguns Centro de Formação de Condutores (CFC’s ) já possuem veículos adaptados para a realização das provas. “Na ausência, a resolução permite que a pessoa realize a prova em seu próprio veículo, desde que faça uma vistoria, como no caso do triciclo. No caso da categoria E [veículo com dois reboques acoplados], que é um veiculo mais caro, e não tem adaptações que só servem para a pessoa com deficiência física, a resolução permite que o condutor faça em seu veículo próprio ou em algum indicado, por exemplo, no da empresa que trabalhe e que seja adaptado”, considerou o gerente de habilitação. 

Pátio

Na sua parte estrutural o Detran reformou recentemente todo o pátio, com faixas elevadas, banheiros acessíveis, para atender a legislação e as pessoas com deficiência. “Estamos avançando na parte tecnológica e humana, para atender melhor a população e a legislação”, disse Rodrigo. A respeito de valores, o processo para pessoas com deficiência física pode ter variações consideráveis, se considerado a quantidade de vezes que o condutor passa pela junta médica e os equipamentos como veículo adaptado utilizado pelo CFC.  

Lançamento da CNH digital em todo País é adiada para 1º de julho 

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou um novo prazo que os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital. O prazo anterior venciaamanhã, mas foi prolongado por cinco meses até o dia 1º de julho. A decisão considera que menos da metade dos estados estavam preparados ou já estavam emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. O novo prazo deve ser improrrogável.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem a opção digital aos motoristas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também havia solicitado a necessidade de adequar a CNH Eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros. A Anac ressalta que o documento irá valer como comprovação de identidade nos casos em que a CNH é aceita, necessitado, por tanto, da adequação.

O estado de Goiás, em projeto piloto foi o primeiro a oferecer a versão no celular, desde outubro do ano passado. De acordo com o Denatran, já foram emitidas 17 mil CNH-e, em todo o País. Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento.

Para os condutores que já possuem a CNH-e, a validade do documento é o mesmo que para a CNH física. Para o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa. (*Especial para o Hoje)