Cartilha sobre LGBTfobia pode conter crimes no Estado mais violento para a comunidade

O registro de casos de crimes contra a população LGBTQIAPN+ em Goiás teve aumento de 161,0% em 2021, na comparação com o ano anterior. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no mês de junho de 2022. Em 2020, 141 pessoas tiveram lesão corporal, no ano seguinte o número subiu para 368.

Os números deixam Goiás em segundo lugar com mais registros de crimes a essa classe de pessoas. Em primeiro lugar fica Pernambuco com 652 casos no ano passado. O que chama a atenção é que a porcentagem de crescimento não foi tão alta porque os números anteriores já estavam elevados. Em 2020, em Pernambuco 604 pessoas sofreram algum tipo de lesão corporal, ou seja, o aumento foi de 7,9%.

No que se refere ao número de homicídios a LGBTQIAPN+, Goiás teve a maior variação registrada, com taxa de aumento de 375,0%. 19 mortes em 2021 e um ano antes quatro óbitos. No ano passado 27 foram vítimas de estupro. Em contrapartida, em 2020 foram dez.

Cartilha 

A cartilha “Será que fui vítima de LGBTfobia?” , lançada pelo governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), já está disponível no site www.social.go.gov.br. O material, que contou com a elaboração do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás (Comeelg), tem como objetivo abordar os tipos de violência, denúncias e orientações de como reunir provas documentais. 

O Supremo Tribunal Federtal (STF) equiparou os crimes que têm como motivação a LGBTfobia aos raciais. Ou seja, às aplicabilidade das penas seriam as mesmas, com dois a cinco anos de prisão e multa. 

A cartilha visa ajudar a pessoa a saber identificar quando o crime ocorreu. A publicação explica ainda que “a LGBTfobia é toda ação ou omissão, preconceituosa ou discriminatória, dirigida a indivíduos ou coletividade, em razão da orientação sexual, sexualidade ou identidade de gênero da vítima. De acordo com a legislação, são formas de violência: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, bullying, cyberbullying, dentre outras”. 

Para fazer denúncias, a vítima ou a pessoa que presenciar o crime deve realizar a queixa por meio do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) e do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que funciona 24 horas. No caso de violência contra a mulher, cisgênero ou transgênero, é só ligar 180. E quando envolve crianças e adolescentes, o caso pode ser encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). 

As vítimas em situação de vulnerabilidade social também recebem orientação e defesa juridica por meio do Ministério Público de Goiás (MP-GO)  e da Defensoria Pública do Estado (DPE). O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que está presente em 101 municípios, faz o acompanhamento e acolhimento socioassistencial a pessoas e/ou famílias vítimas de violência de qualquer tipo ou ameaça. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é responsável pela prevenção à violência. 

Já o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), serviço vinculado à Seds, oferece apoio psicológico, jurídico e atendimento socioassistencial a vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação, ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Um levantamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP) indica que 12% de pessoas adultas, no Brasil, se identificam como assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero. O artigo teve publicação na revista científica Nature Scientific Reports.