Empresária e servidores públicos são indiciados por fraude em licitação
Licitação beneficiou um restaurante que conseguiu o alvará sanitário no dia do pregão. Certame foi fraudado mediante a existência de um acordo verbal prévio. Pena vai de dois a quatro anos de detenção
Por: Victor Pimenta
A equipe da Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Inhumas
concluiu, na tarde de sexta-feira (16), o inquérito policial que indiciou três
servidores públicos e uma empresária por fraude em licitação. Foram enquadrados
nos termos do Artigo 90 da Lei 8.666/93 o secretário de Gestão e Planejamento
do município, Rondinelly Carvalhais Barros, o chefe do Departamento de
Licitações e Contratos, Guilherme Barreto Mota, a assessora de administração,
Luzia Pires da Rocha Lima, e a empresária Kênia Rodrigues da Silva.
De acordo com o delegado titular da DDP, Humberto
Teófilo, a licitação beneficiou um restaurante que conseguiu o alvará sanitário
no dia do pregão. Segundo ele, as provas demonstram que o
certame foi fraudado mediante a existência de um acordo verbal prévio entre Kênia, Luzia e Rondinelly. Eles combinaram a formalização de
um processo licitatório com o objetivo de pagar um valor que a Prefeitura
Municipal devia ao restaurante.
Apos vencer a licitação fraudada, que contou com a
participação do pregoeiro Guilherme Barreto, a empresária incluiu, de forma
parcelada, os valores das notas fiscais pendentes contraídas antes da licitação
em outras notas fiscais emitidas apos o ato licitatório, conforme previamente
combinado.
O inquérito foi remetido ao Judiciário e não houve prisões. A
pena para o crime de fraude a licitação é de dois a quatro anos de detenção.
Foto: Reprodução/iStock
